quarta-feira, abril 24, 2024
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Câmara aprova cotas para negros em concursos públicos

Matéria segue para análise no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou duas emendas ao projeto que reservaria 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros.As emendas ao projeto foram rejeitadas em votação simbólica.

As emendas, apresentadas pelo relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas das mudanças partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE). A votação dividiu opiniões no Plenário. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o PL 6738/13. “Esse projeto é racista, separatista e imoral”, afirmou.

Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira (27) do jornal Correio da Paraíba

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