Prefeitura disponibilizará área no centro da cidade para projeto de relocação padronizada das barracas.
Está perto de se resolver um problema que persiste há mais de oito anos. O caso da ocupação ilegal da via pública ao lado da praça Antenor Navarro e na calçada do antigo Clube União Cultural Ingaense, que atualmente abriga o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da prefeitura municipal de Ingá.
A juíza Alessandra Varandas marcou uma audiência de conciliação para a manhã desta quinta-feira a fim de ouvir as partes envolvidas e proporcionar uma oportunidade de acordo, no que obteve êxito. Ficou estabelecida a saída dos barraqueiros da praça e da calçada do clube, em razão da ilegalidade da ocupação, porém, o município de Ingá representado pelo prefeito Manoel da Lenha acompanhado dos advogados, Dr. Anderson Bezerra do Amaral e Roberto Dimas Campos Júnior, se comprometeu a dentro de um prazo de trinta dias elaborar um projeto de relocação das barracas, de forma padronizada, respeitando a estética urbana e legislação pertinente, oferecendo a estrutura básica para que os barraqueiros construam seus próprios boxes na área destinada, localizada no prédio da antiga prefeitura, na rua João Pessoa, centro, em área considerada nobre da cidade. Para tanto, ficou estabelecido a organização de um cronograma tendo um prazo máximo de um ano para a execução final. Prazo proposto pelos representantes dos barraqueiros, Jaredes e Claudio Geraldo. Os autores de outra ação que requer a desocupação das áreas públicas, representadas por Mércia de Lourdes Magno Bacalhao, apensa à ação do Ministério Público, através de seu advogado, Dr. Wagner Brito, bem como o Ministério Público representado pela Promotora de Justiça, Dra. Claudia Cabral Cavalcante, que ingressou com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, concordaram com a proposta, que foi construída antecipadamente numa reunião informal, entre prefeito o Manoel da Lenha e barraqueiros, realizada na granja Boa Vista, dois dias antes. A juíza Alessandra Varandas tomou por termo o compromisso firmado pelos interessados tendo sido assinado por todos.
Após a audiência, Dra. Claudia se reuniu com as partes no auditório do Ministério Público para explicar detalhadamente o acordo efetivado a todos os barraqueiros contando também com a presença do prefeito Manoel da Lenha. Segundo o blogueiro Vavá da Luz, diversas sugestões foram discutidas, tendo este sugerido a criação de uma associação representativa, no intuito de facilitar financiamento ante a bancos públicos e privados para a construção das novas “barracas”.
ENTENDA O CASO.
As construções ilegais começaram ainda na década de 90, tendo sido aceleradas nos anos 2000. No ano de 2006 a Promotora de Justiça, Dra. Claudia Cabral Cavalcante, percebendo a ilegalidade das ocupações dos espaços públicos que já tomava toda a rua intermediária da Praça Antenor Navarro e total obstrução da calçada do Clube União Cultural Ingaense, formalizou o Procedimento Administrativo nº 004/2006 visando a desobstrução das vias e passeio público. Imediatamente em contraponto, o prefeito da época, Sr. Antônio Burity, que tinha como slogan “FAZENDO O QUE O POVO QUER”, encaminhou à Câmara de Vereadores, e aprovou, a Lei Municipal 266/2006, transformando a área ocupada da praça Antenor Navarro, em Praça de Alimentação.
Dra. Claudia contestou a legalidade da Lei Municipal aprovada, e garantindo ampla defesa e contraditório aos barraqueiros, no período até 2008, enviou diversos ofícios à prefeitura, câmara e demais órgãos relacionados, recomendando a desocupação do espaço público, no sentido de solucionar o problema de forma consensual. Porém, não obteve êxito.
Em fevereiro de 2009, já na gestão do prefeito Lula, novamente garantindo ampla defesa e preocupada com a possível repercussão social na vida das pessoas de baixa renda, Dra. Claudia, em audiência realizada, solicitou à nova gestão a formação de uma comissão municipal para realizar um cadastro e estudo social dos barraqueiros. No que foi atendida, tendo a comissão sido formada por Cleberto de Souza Araújo, Deni Magna de Souza e Débora Maria Camilo de Moura. O estudo social demonstrou entre outras coisas, que a grande maioria dos barraqueiros era formada por pessoas assalariadas, funcionários públicos municipais, estaduais e/ou aposentados e pensionistas. Foi proibida e concessão de alvarás de funcionamento por parte da prefeitura.
Em setembro de 2010, a prefeitura municipal, representada pelo prefeito Luis Carlos Monteiro da Silva, Lula, se comprometeu a inserir no projeto da futura reforma da praça, local destinado para relocação das barracas. O referido projeto seria apresentado em nova audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2010, porém a audiência não se realizou em razão da ausência dos representantes da prefeitura. Em dezembro do mesmo ano, foi finalmente apresentado o projeto com a presença do prefeito, barraqueiros e engenheiro.
Entrou o ano de 2011 e o problema persistia sem solução em razão do não cumprimento dos termos acordados em ajustamento de conduta. Em abril de 2011, os barraqueiros fizeram requerimento oferecendo sete opções de relocação.
Após 90 dias de omissão da prefeitura, à época sob a gestão do prefeito Lula, e quatro anos de negociações administrativas, restaram esgotados os esforços do Ministério Público no sentido de resolver o problema de forma consensual. Em abril de 2011, Dra. Claudia ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, em desfavor da Prefeitura Municipal de Ingá. Embora a promotoria tenha obtido êxito na ação, o processo tramita até hoje e as barracas continuam no mesmo local.
Em 2013, na gestão atual do prefeito Manoel da Lenha, duas praças foram reformadas ao lado da prefeitura, sendo relocado para lá um dos barraqueiros, porém, no período junino de 2014 foi autorizado a ocupação temporária da barraca desocupada por outro comerciante. No entanto, passado o período junino, a barraca continuou ocupada, demonstrando intenção de ficar permanente, no que provocou a marcação de nova audiência com o propósito de resolver a situação de forma definitiva.
O prefeito Manoel da Lenha, afirmou que tem interesse em resolver o problema em desobstruir as vias públicas como requer o Ministério Público e a proprietária dos imóveis prejudicados, a dentista Mércia Bacalhao, acatado pela justiça, porém, não deseja deixar desamparados os comerciantes que há anos estão ali instalados. O prefeito, embora reconheça que será inevitável a desocupação, ofereceu a área da prefeitura velha para relocação, ao tempo em que pediu um prazo que passasse do final do ano, período de festas na cidade e que os comerciantes têm lucros melhores, como forma de amenizar os reflexos da desocupação, segundo sua visão.
Em 30 dias o projeto será apresentado e o cronograma elaborado. Mesmo contestado pelo advogado da Sra. Mércia, a juíza concordou com o prazo. “Quem esperou oito anos, pode esperar mais um para resolver em definitivo” – Concluiu. Dra. Alessandra, encerrando o debate.
Espera-se que desta vez, até julho de 2015, a situação seja definitivamente resolvida.
Da redação IC
