Através de seu advogado, Dr. Felipe Augusto de Melo e Torres, o ex-prefeito Lula já interpôs documento apelatório que demonstra sua inconformidade com a sentença judicial que lhe condenou como incurso nas penas do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, tendo como fundamento o art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
Dr. Felipe Torres, dentro do prazo legal apresentará as razões de sua apelação. Desta forma, a defesa do ex-prefeito Lula irá tentar reverter a sentença condenatória decidida em primeira instância junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Este processo teve início em dezembro de 2013, através de denúncia do Ministério Público e aceita pela justiça em 2014, tendo sido sentenciado em junho de 2015, após oitiva de testemunhas, interrogatório do réu que preferiu permanecer calado perante a magistrada, e alegações finais apresentadas pelas partes.
O ex-prefeito ainda responde por outras ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa em razão de irregularidades no fornecimento da merenda escolar denunciadas também pelo Ministério Público. Lula luta na justiça para reverter as condenações e restabelecer seus diretos políticos com vistas as eleições municipais de 2016.
Inga Cidadao
