quinta-feira, março 28, 2024
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Justiça e MP reúnem gestores municipais para tratar sobre repasses e prestação de contas da Casa de Passagem Emanuel

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Ingá, Dra. Isabelle Braga Guimarães de Melo e o promotor de justiça, Dr. Rafael Lima Linhares, convocaram prefeitos e presidentes de câmaras dos quatro municípios da comarca de Ingá para uma reunião no fórum, tendo como pauta principal a atualização dos repasses para a Casa de Passagem Emanuel, que abriga crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feria (26) na sala de audiências da 2ª Vara, contando com a presença dos prefeitos, presidentes de câmaras, contador da casa de passagem, assessores jurídicos e secretária de ação social de Ingá.

Os prefeitos reeleitos Manoel da Lenha e Aron René, de Ingá e Itatuba, respectivamente acompanhados de assessoria jurídica, apresentaram comprovação de que estão em dia com os repasses e justificaram algum atraso no início do ano de 2017, em razão da falta de prestação de contas por parte da Casa de Passagem, no que solicitaram mais transparência nos gastos da entidade. Já o prefeito de Riachão do Bacamarte, Gordo Amaral, solicitou um prazo para fazer um levantamento com relação aos repasses de 2016, ou a falta deles, uma vez que a transição de poder foi inexistente. A prefeitura de Serra Redonda foi representada pelo presidente da câmara de vereadores, José Wilson, que também ficou de fazer um levantamento sobre os repasses, tendo sido estabelecido prazos. O prefeito Danilo Andrade está em viagem à Brasília.


Os presidentes das câmaras de Ingá e Itatuba, Daniela e Telbânio, também participaram da reunião. A presidente Zulânia Cabral não pode participar em razão de compromissos particulares agendados anteriormente.

Representando a Casa de Passagem, o contador Maercio Renan de Souza Silva, apresentou demonstração de receitas e despesas e ficou encarregado de enviar uma prestação de contas trimestralmente.

Além do encontro de contas, ficou acordado cláusulas contendo compromissos com prazos, datas, adequação da legislação e aprovação de projeto de lei regulamentando o convênio nos município que ainda carecem.

A Casa de Passagem Emanuel foi instituída em 2016 na titularidade da Dra. Alessandra Varandas, faz um importante trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes em risco e vulnerabilidade social e serve de apoio em ações  e decisões  dos órgãos ligados à justiça e ao ministério público. A juíza Isabelle e o promotor Rafael tem interesse na regularização da entidade e continuidade de seu essencial trabalho.

Fotos: LEOSMAR

Inga Cidadão

 

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