A situação dos 74 concursados aprovados para o cargo de agentes de segurança penitenciária será discutida em uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta foi apresentada pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (5), pela Casa.
“Eu recebi no meu gabinete representantes do concurso que me relataram a situação deles. Os aprovados já fizeram o curso de formação e também existe uma decisão judicial transitada em julgado para que o Estado nomeie esses mais de 70 concursados, mesmo assim o governador não cumpre a decisão judicial. Eu acho temerário demais quando não se cumpre uma decisão judicial porque a população fica descrente da Justiça.
Eu me comprometi com eles em trazer esse debate para a Assembleia Legislativa”, destacou a deputada.
De acordo com Camila Toscano, a data para realização da sessão especial será definida em comum acordo com os concursados e também com a Assembleia. “Agora vamos definir a data para realização da sessão em conversa com os concursados. Depois disso verificaremos na Casa qual a data disponível para debatermos esse tema de extrema relevância para o nosso Estado já que trata de segurança pública”, afirmou.
Pedido de Informação – A deputada também apresentou na Casa um pedido solicitando a Secretaria de Administração do Estado informações no que diz respeito ao concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. “Vamos aguardar a resposta da secretaria logo após a aprovação em plenário desse nosso pedido. Também não descarto a possibilidade de convidar a secretária de Administração para participar da nossa sessão especial”, disse.
O concurso para agente penitenciário foi aberto em 2008 e o curso de formação dos agentes que pedem a convocação aconteceu em 2012. O prazo para nomeação dos candidatos era de dois anos, iniciando em outubro de 2009, e tendo sido prorrogado por mais dois anos, encerrando-se em outubro de 2013.
Concurso – O certame oferecia 2 mil vagas e nesse período 4.197 pessoas foram convocadas. Ao completar quatro anos, restavam nomear 262 pessoas. Na época o governador chegou a dizer que já estavam todos nomeados. Alguns foram à Justiça e conseguiram as sentenças judiciais para serem nomeados, mas ainda aguardam a convocação por parte do Governo do Estado.
Os concursados participam no próximo mês de uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deve contar com a participação da promotora do Patrimônio Público, Gardênia Almeida; da secretária da Administração, Livânia Farias; e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Assessoria
