Os deputados tiveram, na manhã desta quarta-feira (26), uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joás de Brito, para buscarem explicações sobre o desmanche de 14 comarcas no interior do Estado.
A reunião que contou ainda com prefeitos e servidores das comarcas aconteceu de portas fechadas e a imprensa não teve acesso ao local.
Conforme o desembargador, não se trata de fechamento das comarcas, mas sim da desinstalação de algumas comarcas provisórias, que surgiu de um estudo feito pelo Poder Judiciário com critérios objetivos, com análise profunda sobre a situação de cada uma delas, para que haja um enxugamento.
O presidente do TJ disse ainda que antes que o estudo fosse terminado, a matéria vazou e criou-se uma confusão de informações.
“Eu ainda nem avancei com os meus pares. Eu preciso ver ainda se essa ideia vai vingar ou não. O que motivou esse estudo foi uma necessidade de verificação da situação econômica. O CNJ exige, hoje, que façamos gestão e para gerir tem que se enxugar a máquina administrativa”, explicou.
Foto: Paraibaonline
O líder da oposição ao governo na Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB) confirmou que o presidente chegou a culpar o governo do Estado, caso venha ocorrer a desinstalação das comarcas, por conta da redução no repasse do duodécimo, cujo valor está sendo mantido desde 2016. O acúmulo está orçado em quase R$ 2 milhões.
Tovar ponderou ainda que o presidente do TJ teve que nomear mais 29 juízes concursados por conta do déficit nas comarcas. Além disso houve o aumento do servidor, cuja data-base foi em março, mas o repasse não é suficiente para cobrir as despesas.
“Em função da queda do duodécimo, o presidente disse que é preciso desinstalar algumas comarcas para diminuir os custos do Tribunal de Justiça. Diante disso, o governo do Estado está sendo culpado pelo fechamento dessas comarcas. Serão várias fechadas por falta do repasse real e legal do duodécimo ao Tribunal de Justiça”, destacou.
O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB) confirmou a diminuição do repasse por conta da crise financeira do Estado.
“Mas foi o unânime a postura dos deputados tanta do governo como da oposição, em relação à preocupação com essas medidas. Contudo, o presidente nos disse que não há nada definido, até porque não tem se quer uma proposta pronta, mas que brevemente estará reunindo o Colegiado para deliberar sobre o tema”, disse.
Conforme o líder, o que ficou pactuado foi que a Assembleia Legislativa só fará a audiência pública com os membros do Tribunal de Justiça quando tiver uma decisão da Corte de desinstalar ou de extinguir algumas comarcas do Estado.
As comarcas listadas pelo Tribunal de Justiça são as dos municípios de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilôes, Serraria, Santana dos Garrotes e São Mamede.
