sexta-feira, março 29, 2024
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CADEIA: Ex-prefeito de Aroeiras é condenado a 2 anos de prisão por desvio de verbas públicas

Francisco Marques ex-prefeito de Aroeiras
O ex­-prefeito de Aroeiras José Francisco Marques foi condenado a dois anos de prisão por desvio de verbas públicas da Funasa. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, conforme sentença publicada nesta sexta­-feira (24) no Diário da Justiça Federal. Além dele, foram condenados Ubiraci Bernadino Gomes e José Marcos Silva Rodrigues.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) relata que José Francisco Marques, na condição de prefeito de Aroeiras, teria contribuído diretamente para o desvio das verbas destinadas ao município, por intermédio do Convênio nº 063/2003, favorecendo José Marcos Silva Rodrigues e Ubiraci Bernardino Gomes, que figuravam, contratualmente, como titulares da Vectra Construções Ltda.

De acordo com o que consta nos autos, a Funasa firmou o convênio nº 063/2003 com o município de Aroeiras, com vigência entre 22.12.2003 e 11.02.2007, destinando R$ 143.607,28, tendo como objetivo a implantação do sistema de abastecimento de água. O então prefeito, José Francisco Marques, teria liberado a totalidade dos recursos em favor da empresa Vectra Construções Ltda., mas, transcorridos mais de dois anos, apenas seis poços artesianos haviam sido construídos.

A inexecução integral do objeto do convênio ocasionou um prejuízo da ordem de R$ 72.587,58. Na sentença, o juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, destaca que “restou comprovado que José Francisco Marques, mediante consciência e vontade, liberou os recursos públicos destinados à consecução do convênio nº 063/2003, em favor da empresa Vectra Construções Ltda., mesmo sabendo que as obras não comportavam execução idônea quanto a suas etapas, possibilitando, pois, o desvio do montante repassado”

Polêmica Paraíba

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