O ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo Filho foi condenado a devolver aos cofres da União a quantia de R$ 66.400,51. A sentença foi proferida na última segunda-feira pelo juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, da 4ª Federal de Campina Grande, ao julgar procedente ação ordinária proposta pela União, pedindo a devolução dos recursos tendo em vista supostas irregularidades praticadas no convênio nº 089/96.
Em 29 de junho de 1996, o município firmou convênio com o Ministério do Planejamento, cujo objeto era a construção do sistema de microdrenagem na cidade, com duração de 150 dias. O montante para execução do objeto totalizava R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,9 milhão seriam provenientes do Ministério do Planejamento, e o restante seria a contrapartida do município, no valor de R$ 220 mil.
Alega a União que a execução financeira do convênio não foi aprovada, pois os documentos não apresentavam corretamente os desembolsos efetuados na aplicação dos recursos, tanto os repassados pela prefeitura quanto os repassados pelo governo federal. O ex-prefeito Félix Araújo, à época, teria realizado diversos lançamentos de débitos e créditos na conta do convênio, sem a devida comprovação do destino dos recursos concebidos pela União.
De outra banda, na gestão de Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix na prefeitura, não teria sido comprovada a devolução do valor de R$ 634,50 de saldo de rendimentos auferidos com aplicações no mercado financeiro. Por esse motivo, ele (Cássio) também foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos.
Negativa – Félix Araújo disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, sediado no Recife (PE), embora ainda não tenha sido notificado da decisão. “Eu não tenho conhecimento do teor da decisão, pois estou sendo informado agora da sentença pela reportagem. Posso dizer que não houve desvio de recursos do convênio, pois a obra foi executada. Pode ter havido algum erro formal na prestação de contas, o que é normal na administração devido à complexidade burocrática”, comentou Félix.
Condenado a pagar à União o valor de R$ 634,50, Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix Araújo Filho na prefeitura de Campina Grande, alegou em sua defesa que não foi demonstrado qualquer ato próprio seu que tenha ensejado o suposto dano ao erário. Segundo ele, são os secretários do município os verdadeiros responsáveis pelo pagamento, contabilização, emissão de cheques, ordens de aplicação financeira, enfim, toda atividade de transferência de recursos nas contas da prefeitura.
Jornal da Paraíba
