Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba vão ter direito a receber auxílio-moradia no valor de R$4.377,73. A concessão do benefício foi aprovada ontem, através de liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Originária, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, e na Ação Cível Originária (ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
A Paraíba era um dos nove estados do país que ainda não reconheciam o direito ao pagamento.
Com o deferimento da liminar, além da Paraíba o benefício será pago pelos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também passarão a receber auxílio-moradia, os magistrados da Justiça Militar e juízes do trabalho.
Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais. Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, fixado em R$ 4.377,73.
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