A mobilização organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), na tarde desta quarta-feira (22) diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno, gerou adiamento da votação do Anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.
Para o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, a união dos servidores do Tribunal de Justiça a favor da valorização do serviço público é essencial para que esse projeto não seja efetivado.
“Reafirmo que esse Anteprojeto de Lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, o judiciário paraibano quer passar por cima da Constituição Federal acabando com concursos e desvalorizando o serviço público que já é precário. A contratação de pessoal não qualificado vai trazer ainda maior precarização para a Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços”, disse Benedito.
Ainda de acordo com o representante dos oficias de Justiça, o PL dos Temporários é uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses, ele afirma que o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer.
Recentemente, o Sindojus-PB, em uma ação conjunta com a ASTAJ-PB, impetraram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providência a fim de interromper qualquer tentativa de se aprovar, no âmbito do colegiado de desembargadores, o Anteprojeto de Lei.
A medida foi tomada como forma de assegurar que o desembargador Marcos Cavalcanti seja impedido de encaminhar o PL a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dispondo sobre a contratação de temporários.
