O Tribunal de Contas da Paraíba remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado, deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação.
Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos.
Na reunião, o conselheiro Arthur frisou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações.
“O Tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou o presidente.
“Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor.
De acordo com Rafael Linhas, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e provas colhidos, para que o Ministério Público possa dá início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na Operação Papel Timbrado. Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios observa ele, permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.
A Operação – Deflagrada em abril do ano passado, no início das investigações cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos.
A operação Papel Timbrado resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar
O “kit” fraude – O esquema de fraude envolveu uma organização com mais de 53 empresas – a maioria delas fantasmas – que oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar processos licitatórios e desviar os recursos públicos. Os chamados kits de licitação garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Ao que se descobriu à época, toda essa documentação, necessária para participar das concorrências, era comercializada com o objetivo de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.
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