O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, disponibilizará, a partir do dia 07 de janeiro, no retorno do recesso forense, os formulários que serão utilizados pelos servidores no momento em que forem requerer progressão ou promoção na respectiva carreira.
A regra é dirigida aos funcionários que ocupam os cargos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciários, além de Oficial de Justiça, uma vez que são os cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário estadual.
Os novos critérios para a progressão e promoção foram estabelecidos na Resolução nº 17/2014, e são disposições que combinam transcurso de tempo (dois anos), avaliação formal de desempenho com pontuação mínima (56 pontos) e exigência de participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária também mínima, por cargo.
Para facilitar a implementação dessa nova sistemática, a Presidência também emitiu o Ato nº 105/2014, publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça do dia 18, instituindo um cronograma gradativo para realização das avaliações formais de desempenho.
O cronograma estabelece que os servidores que completarem aniversário para progressão ou promoção (2 anos), no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, deverão enviar à Diretoria de Gestão de Pessoas, via setor de protocolo administrativo, a sua avaliação relativa apenas ao ano de 2014.
Já os servidores que completarem aniversário para progressão ou promoção (2 anos), no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, deverão enviar à Diretoria de Gestão de Pessoas, através do protocolo administrativo, as suas avaliações relativas aos anos de 2014 e 2015.
Os funcionários que completarem aniversário para progressão ou promoção (2 anos), no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, deverão enviar à Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do protocolo administrativo, as avaliações dos dois últimos anos, referentes ao período bienal anterior à data do respectivo aniversário.
Einstein Leite, diretor de gestão de pessoas, esclarece que todo esse novo processo é extremamente importante para o desenvolvimento da Instituição, uma vez que, através da avaliação formal de desempenho, o Tribunal poderá conhecer seus melhores profissionais, bem como aqueles que necessitam de mais capacitação.
“Não há como instituirmos uma política de gestão de pessoas baseada na meritocracia, sem avaliarmos o desempenho das pessoas, afinal de contas, não se gerencia o que não se mede”, destacou o diretor.
Todos os formulários que subsidiarão os pedidos dos servidores, além de outros documentos inerentes ao tema, ficarão hospedados no Sistema de Recursos Humanos (Gestão de Pessoas), na intranet do TJ, no mesmo ambiente de consulta dos contracheques.
São 3 os formulários: de Requerimento da Progressão ou Promoção Funcional; de Avaliação Formal de Desempenho e de Recurso contra Resultado da Avaliação Formal de Desempenho.
Cartilha Informativa – Para melhorar a compreensão de todos, a Diretoria de Gestão de Pessoas elaborou uma cartilha informativa, com as principais perguntas e respostas sobre a Resolução 17. O documento segue em anexo a esta publicação.
Formulário, em anexo: 19.12.2014 – Orientações Formulário Progressão e Promoção
Por Gecom – com a Diretoria de Gestão de Pessoa/TJPB
