O juiz Aloízio Bezerra concedeu hoje à tarde o pedido de tutela ajuizado pelos advogados do prefeito afastado de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), anulando os decretos legislativos que haviam determinado sua cassação e permitindo sua reintegração ao cargo do qual havia sido cassado em abril deste ano.
O magistrado entendeu que tendo havido erro formal no rito que culminou na cassação, o prefeito sofreria prejuízo irreversível em seu tempo de mandato caso continuasse fora da gestão municipal.
A decisão ocorre dois dias depois de a Câmara Municipal ter dado nova posse a Reginaldo Pereira, após promover a anulação de quatro processos de cassação apreciados no legislativo. No mesmo dia, contudo, uma liminar manteve o então prefeito Netinho de Várzea Nova à frente do Executivo.
Fonte: ParlamentoPb
