O risco permanente a que se expõem os servidores policiais levou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a apresentar, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir o adicional de periculosidade para esta categoria.
Na avaliação do senador, os policiais exercem atividades penosas e perigosas e, por isso, precisam ser incluídos no rol daqueles que recebem esse adicional.
“Os policiais desempenham a relevante função de preservação da ordem pública e da proteção às pessoas e ao patrimônio. O objetivo central da proposta é pagar o adicional de periculosidade aos policiais, já que eles estão expostos constantemente a ameaças a sua integridade física e psicológica, sujeitando-se a perigos permanentes em benefício de todos os cidadãos”, destaca o senador.
Cássio justifica que é dever do Estado valorizar aqueles que protegem a sociedade brasileira. “São profissionais que saem para o trabalho e não sabem se voltarão para casa. Eles estão expostos ao maior perigo, que é a violência urbana, que mata mais do que guerra civil, logo é justo e urgente que os policiais recebam adicional de periculosidade” – defende o líder.
A PEC, no primeiro momento, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação do relator. Em seguida a matéria vai para o plenário, onde será discutida e votada em dois turnos. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa de quórum qualificado, ou seja, três quintos dos votos (49 votos).
Categorias incluídas
A PEC do líder Cássio Cunha Lima lista os seguintes servidores policias que devem passar a receber o adicional remuneratório pelo desempenho de atividades perigosas: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares.
Fonte: Da Redação com Ascom
