A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) está realizando o cadastramento das propostas de participação no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) oferta pública, para cidades com população inferior a 50 mil habitantes, chamado SUB-50. O período de cadastramento vai até o dia 5 de abril e para participar os prefeitos devem remeter à Cehap um ofício solicitando a participação no Programa e indicando a modalidade que deseja: construção de conjuntos ou de unidades habitacionais isoladas. No caso dos conjuntos, além do ofício, o município deve também enviar à Companhia o documento que comprove a posse do terreno onde será realizada a obra.
A quantidade máxima de unidades habitacionais que poderá ser solicitada em cada proposta será de 30 unidades habitacionais para municípios com população de até 15.000 habitantes e 60 unidades habitacionais para município com população entre 15.000 e 50.000 habitantes. A seleção de todas as propostas será feita pelo Ministério das Cidades, levando em consideração diversos fatores como índice de domicílios em situação de extrema pobreza, déficit habitacional, entre outros.
O prazo fixado pelo Ministério é de 12 meses para a conclusão da obra, a partir da data final de contratação com os beneficiários, e todas as unidades habitacionais deverão contar com a infraestrutura básica providenciada pela Prefeitura. PMCMV – O Programa Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública tem por objetivo apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00, por meio de instituições e agentes financeiros. Esta é a terceira oferta pública do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU realizada pelo Ministério das Cidades. Qualquer dúvida ou mais informações podem ser obtidas na Cehap pelo telefone 3213-1339.
Secom PB
