Em entrevista, o candidato a deputado Dimas Campos, criticou a forma como os projetos do executivo são enviados à câmara, além de erros jurídicos. O procurador Anderson Amaral Beserra respondeu da seguinte forma:
Caro verador, em recente entrevista concedida ao site Ingá Cidadão, quando questionado sobre o relacionamento de Vossa Excelência com a gestão atual, o senhor respondeu o seguinte:
“Na minha atuação parlamentar, algumas vezes votei contra determinados projetos por não concordar com a forma de como são enviados à Câmara, de última hora, sem discussão, sem avaliação e sem debate. No sentido de ajudar, muitas vezes alerto que estão juridicamente errados, mas infelizmento sou incompreendido e voto vencido.”
Ao afirmar que muitas vezes os projetos enviados à Câmara Municipal estão juridicamente errados, Vossa Excelência, mesmo sem desejar, creio eu, macula o trabalho da Procuradoria do município, órgão responsável pela elaboração dos PLs e, principalmente, a mim, que cuido pessoalmente desta tarefa.
Garanto-lhe que toda e qualquer matéria enviada ao Legislativo é fruto de cuidadosos estudos com o fim de evitar qualquer questionamento jurídico.
Se o vereador acha que determinado inciso, alínea, parágrafo ou artigo deveria ter outra redação ou deveria abordar o assunto sob uma outra ótica ou, ainda, se o PL foi omisso em certo trecho, é uma das funções de Vossa Excelência pedir vistas do PL para uma melhor análise e/ou apresentar emendas com o objetivo de adequá-lo ao seu agrado.
Assim, não se mostra prudente considerar juridicamente errados PLs que não se amoldam ao gosto pessoal de Vossa Excelência. Há uma grande e relevante diferença, que não pode ser ignorada, sob pena de colocar em xeque a competência dos integrantes deste órgão.
Anderson Amaral Beserra
Procurador Geral do Município de Ingá
Anderson Amaral Beserra
Advogado OAB/PB 13.306