Esquema fraudulento foi descoberto por investigação da Polícia Federal, que deflagrou, nesta quarta-feira (29), a operação Holerite.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou a ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do coronavírus. A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (29) e já está em vigor.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

Passam a ser considerados essenciais, segundo o decreto:

• serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

• serviços de radiodifusão de sons e imagens;

• atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

• atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

• atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
• atividade de locação de veículos;

• atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

• atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

• atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

• atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

• atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;

• produção, transporte e distribuição de gás natural;

• indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

Segundo o decreto, o rol de atividades essenciais acrescido pelo texto “foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística”.

Estados e municípios

No decreto, Bolsonaro fixa que o texto “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O decreto já leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril, segundo a qual estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

O texto publicado nesta quarta-feira altera o decreto editado por Bolsonaro em 20 de março e que trouxe a primeira definição dos serviços e atividades considerados essenciais. Desde então, essa lista vem aumentando e, pela norma em vigor, já conta com mais de 50 itens.

CLICK PB

O Ministério da Saúde anunciou hoje que subiu para 5.017 o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil — 474 óbitos confirmados nas últimas 24 horas, maior número registrado no período desde o início da pandemia. Com os dados atualizados, o país ultrapassou a China, que registra oficialmente 4.643 mortes por conta da covid-19.

No total, são 71.886 casos oficiais no país, segundo os dados mais recentes do Ministério, com 5.385 novos diagnósticos de ontem para hoje. Segundo a pasta, ao menos 34.325 pacientes estão em acompanhamento e mais de 32.544 já se recuperaram. 1.156 óbitos seguem em investigação.

A Ministério Público do Trabalho na Paraíba irá investigar um  protesto realizado em Campina Grande, nesta segunda-feira (27), que teve funcionários ajoelhados pela volta do comércio no município. Um procedimento foi instaurado pela Procuradoria do Trabalho em Campina Grande, para apurar denúncias de que os funcionários das lojas teriam sido obrigados pelos patrões a participar de protesto.

• Tribunal de Justiça nega pedido de reabertura do comércio de Campina Grande

De acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, José Nascimento Coelho, ele que recebeu algumas denúncias de empregados que foram ameaçados de demissão se não estivessem presentes no ato. Porém não foi confirmado se os funcionários também teriam sido obrigados a se ajoelhar para rezar.

• Com cartazes na mão, empresários e empregados fazem ato pedindo a reabertura do comércio em Campina Grande

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, em Campina Grande emitiu uma nota em repúdio a prática de coação e que irá apurar a veracidade das informações.

” O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, em Campina Grande, diante de notícias de que trabalhadores teriam sido coagidos a participar de manifestação ocorrida no dia 27 de abril de 2020, para reabertura do comércio local, com ameaça de afastamento de seus postos de trabalho caso não participassem, em sendo verdadeiras estas acusações, manifesta o seu repúdio a tal prática de coação.A dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, devendo ser respeitada no âmbito das relações de trabalho, especialmente em relação à figura do trabalhador, parte mais vulnerável destas relações, vulnerabilidade esta que se encontra potencializada pela atual crise pandêmica pela qual passa não só o Brasil, mas todo o planeta.Desta forma, a utilização de coações ou de quaisquer outras formas que atentem contra a liberdade e a dignidade dos trabalhadores, especialmente nas atuais circunstâncias já apontadas, deve ser prontamente repudiada e investigada pelas autoridades competentes (às quais a Defensoria Pública da Paraíba oficiará, solicitando providências), e, em sendo constatada a veracidade destas acusações, devem sujeitar os responsáveis às medidas legais cabíveis”.

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba de Campina Grande

CLICK PB

Em meio aos casos de descumprimento das medidas indicadas pelos profissionais da Saúde, devido ao avanço do coronavírus no mundo, a Defensoria Pública da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, junto à Primeira Vara Cível da Comarca de Campina Grande, contra as agências bancárias do Itaú, Banco do Brasil e Santander.

O defensor público Marcel Jopling explicou, durante entrevista à Rádio CBN, que a medida foi tomada após observar a formação de aglomerações do lado externo das agências, fazendo com que a saúde das pessoas seja colocada em risco em filas que não respeitam o limite mínimo de 1,5 metros de distância.

“Por causa disso, e de várias notícias veiculadas na imprensa, nós expedimos recomendações, tentamos resolver sem precisar do poder Judiciário. Mas, como poucas instituições financeiras responderam, ajuizamos essa ação para que as outras instituições adotem as medidas pertinentes para reduzir, ou ao menos minimizar essas aglomerações”, completou.

De acordo com ele, dentre as recomendações direcionadas aos bancos estavam a fiscalização permanente e orientação aos consumidores, a disponibilização de itens indispensáveis de higiene, como álcool em gel, tanto na entrada quando na saída das agências, além da criação de um horário diferenciado para as pessoas que estão no grupo de risco da Covid-19, como idosos e gestantes.

“Essa ação está em trâmite na Primeira Vara Cível da Comarca de Campina Grande e aguardamos que brevemente seja proferida uma decisão”, finalizou.

Paraíba 1 PB

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta quarta-feira (29) aponta empate técnico entre os que apoiam a volta ao trabalho das pessoas que estão fora dos grupos de riscos e os que defendem o isolamento social como forma de combate à expansão do novo coronavírus.

O Datafolha ouviu na segunda-feira (27) por telefone 1.503 pessoas em todos os estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

• Defendem a volta ao trabalho para aqueles que não estão no grupo de risco 46% dos entrevistados, segundo a pesquisa. Eram 37% no início de abril e 41% em 17 de abril.
• Apoiam o isolamento social amplo – de todo mundo, inclusive quem está fora do grupo de risco – 52%, contra 60% no início de abril e 56% no último dia 17.
• Entre os que avaliam como ótimo ou bom o governo do presidente Jair Bolsonaro apoiam a volta ao trabalho de quem não está em grupo de risco 67% dos entrevistados, contra 26% dos que consideram o governo ruim ou péssimo.

Avaliação de acordo com renda

• O apoio ao isolamento seletivo é maior entre os mais ricos: 58% dos que ganham mais de dez salários mínimos, contra 44% dos que recebem até dois salários.
• Os mais ricos são também aqueles que dizem que mais cumprem a quarentena: 71%. 56% deles dizem sair só quando inevitável e 15%, nunca.
• Os mais pobres (até 2 salários mínimos), empatam com os mais ricos em isolamento: 71%, sendo 17% totalmente isolados. Mas 3% deles dizem não ter alterado a rotina, contra apenas 1% dos mais ricos.
• Disseram estar totalmente isolados 16% dos entrevistados, e 53% afirmaram que só saem de casa quando inevitável.
• Considerando a renda, o grupo que mais tem mantido a rotina é o que tem renda entre cinco e dez salários mínimos: 44%. Nos demais estratos essa proporção fica entre 28% e 35%.

Preocupação com o vírus

• O Datafolha mostra também alta no índice de brasileiros que acham que a população está menos preocupada com o vírus do que deveria. Passou de 44% em março para 56% agora.
• Segundo dados do Ministério da Saúde, o país registrou até terça (28) 71.886 casos confirmados de coronavírus, com 5.017 mortes. Para 47% dos entrevistados, o número real é maior do que o divulgado.
• Segundo o levantamento, a proporção dos que defendem manter as pessoas em casa mesmo que isso prejudique a economia é de 67%. No levantamento do início do mês, eram 76% dos entrevistados

CLICK PB