O Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona, na pessoa da Dra. Claudia Cabral Cavalcante, publicou a Recomendação Nº 01/2020, que dispõe sobre orientação para a Administração dos Municípios da Comarca de Ingá, estabelecendo diretrizes para fiscalização da legalidade eleitoral das medidas adotadas por gestores públicos voltadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus, a fim de coibir a prática de captação ilegal de votos e propaganda eleitoral antecipada.
Pelo menos uma boa notícia para Ingá e Itatuba…
Estamos há mais de uma semana sem interrupção no fornecimento d’água por parte da CAGEPA.
Que assim continue, amém!
Sem comentários.
“Nenhum ser humano é obrigado a ajudar ninguém”, dispara Léo Santana
Muitos famosos estão se unindo em prol de ajudar pessoas necessitadas perante a esta pandemia mundial do novo coronavírus. O cantor Léo Santana pensou em fazer uma ação para doar cestas básicas, mas a ideia que teve não foi tão bem aceita assim pelos internautas.
Léo usou as suas redes sociais para anunciar que iria faria um show na internet na sexta-feira (03) e que as doações seriam condicionadas à quantidade de pessoas assistindo à apresentação musical.
“A cada 10 mil pessoas que entrarem na ‘live’, eu doarei dez cestas básicas para algumas comunidades de Salvador”, disse, ao divulgar a data da transmissão. “Se bater 100 mil pessoas, 100 cestas”, disse o cantor.
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Com a repercussão negativa que o seu pronunciamento rendeu, Léo Santana usou o seu Instagram para se defender. “Não serão dez cestas básicas doadas. Seria muito injusto da minha parte – até burrice – usar a minha rede social para divulgar dez cestas básicas, como as pessoas interpretaram. Eu mesmo peço desculpas se me expressei de forma errada”, explicou ele, nesta quarta- feira (1º).
E continuou: “A ideia da minha ‘live’ é fazer com que, quanto mais pessoas assistindo, mais alimento seja doado. Só que, independentemente disso, eu já vou fazer minha doação. Uma parte minha, do meu coração.”
De acordo com o artista, os empresários parceiros também vão contribuir para arrecadar doações durante a transmissão.
Assista ao vídeo em que Léo Santana fala sobre não ser obrigado a ajudar ninguém:
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PT trama pedido de impeachment de Bolsonaro no auge da pandemia do Coronavírus, Lula deixa escapar em entrevista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, nesta quinta-feira (2), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está tramando um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Lula disse que a sigla contratou o escritório de advocacia Aragão e Ferraro Advogados para investigar quais os possíveis crimes de responsabilidade que Bolsonaro possa ter cometido.
Em uma entrevista à rádio Super, o ex-presidiário declarou:
“COM BASE NISSO, O PT VAI SE REUNIR DAQUI UNS 15 DIAS E PODE TOMAR OU NÃO A DECISÃO DE PEDIR O IMPEACHMENT.”
Lula demonstrou confiança na possibilidade do PT derrubar Bolsonaro com um impeachment:
“EU ACHO QUE NÓS PODEREMOS CHEGAR A TER UM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO BOLSONARO, SIM, NA MEDIDA EM QUE FICAR PROVADO O CRIME DE RESPONSABILIDADE E NA MEDIDA QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVA COLOCAR EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE IMPEACHMENT.”
Página 1 PB
Ministério Público de Contas pede suspensão do São João de Campina Grande e questiona nova data e empenho
O Ministério Público de Contas da Paraíba pediu a suspensão do São João de Campina Grande 2020. O evento foi adiado para outubro, pelo prefeito Romero Rodrigues, por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, o núcleo integrante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) questionou a necessidade da realização da festa fora da época junina e as condições econômicas consequentes da disseminação da Covid-19.
Os procuradores também citam que a nova data da festa ocorre próxima das Eleições 2020, e que foram empenhados R$ 2,8 milhões para a Medow Promo, organizadora do evento, valor ainda não pago. Segundo o MPC, há necessidade de suspensão de pagamentos enquanto vigorar a pandemia e ausência de parâmetros de saúde seguros para fixação de nova data do São João de Campina Grande.
O parecer é assinado pelo procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto, e por mais dois procuradores do Ministério Público de Contas. O pedido do MPC será analisado pelo relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos.
O prefeito Romero Rodrigues anunciou no dia 23 de março que o São João de Campina Grande foi adiado para acontecer entre 9 de outubro e 8 de novembro.
O ClickPB conversou com o procurador do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz. Ele disse que o empenho global para pagamento à Medow Promo foi feito em 12 de março, quando ainda não havia decisão de cancelamento da festa, e que esse empenho já foi cancelado. O procurador do município completou dizendo que a realização do evento em outubro ainda está condicionada a um parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de órgãos estaduais e do município sobre a pandemia do novo coronavírus.
José Fernandes Mariz explicou ainda ao ClickPB que entende a preocupação do procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto, do MPC, em relação à aplicação dos recursos públicos.
Sobre o questionamento do MPC sobre o São João de Campina Grande ocorrer fora de época junina, Mariz argumentou que o evento é “fonte de emprego e renda, e é mais proveitoso do que até mesmo as festas e pagamentos de final de ano.”
José Fernandes Mariz acrescentou que a programação agendada para outubro é um plano de ação para que as pessoas e instituições se programem, mas que a execução do São João de Campina Grande dependerá de como estará a situação em relação ao controle da pandemia do novo coronavírus. “As pessoas precisam dessas informações para se programar.”
Atualização
O conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos emitiu despacho para o departamento de auditoria municipal:
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Veja a íntegra da representação dos procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba
MPPB destina R$ 1 milhão para compra de mais de 10 mil testes e kits de detecção do coronavírus
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira (01) o extrato do termo de cooperação entre o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), presidido pelo chefe do MPPB, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-PB), prevendo a destinação de R$ 1 milhão para a compra de testes de covid-19. Conforme o convênio, serão adquiridos 510 kits, somando um total de 10.200 unidades para diagnóstico da população paraibana que está exposta à infecção pelo coronavírus.
Cada kit está orçado em R$ 1.960, totalizando uma previsão de aplicação de recursos na ordem de R$ 999.600,00. Devem ser adquiridos 510 kits, cada um com 20 unidades. A SES deverá reverter ao FDD eventual recurso remanescente do valor descentralizado, decorrente da execução parcial com a devida justificativa. Os kits adquiridos serão destinados ao Laboratório Central do Estado (Lacen-PB).
De acordo com o termo, a descentralização dos recursos obedece as regras de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos (artigo 2 da Lei Estadual 8.102/2006) e no decretos estaduais 33.884/2013 e 40.128/2020 e Federal 06/2020.
O Conselho Gestor do FDD se comprometeu em repassar em 72 horas os recursos e acompanhar e fiscalizar e a execução do objeto ajustado, podendo a qualquer tempo solicitar o envio de informações e documentação comprobatória das despesas realizadas e dos pagamentos efetuados. A SES deve proceder a processo licitatório para aquisição dos bens ou a processo de dispensa ou inexigibilidade em estrita conformidade com a Lei 8.666/1993, em até 30 dias a contar da disponibilização dos recursos. Os relatórios de execução físico-financeira e de prestação de contas devem ser encaminhados pela SES dentro do prazo de 90 dias de vigência do termo.
Assinam o Termo de Cooperação 001/2020, o presidente do Conselho Gestor do FDD e chefe do MPPB, o procurador de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antonio de Medeiros. “O instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre o FDD e a SES para atender a urgência na adoção de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. A aplicação do recurso na aquisição de testes se justifica pela proliferação do contágio da população, sendo necessário fazer esse acompanhamento para o pronto combate à pandemia”, destacou Seráphico.
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Paraíba registra aumento no número de assaltos e arrombamentos durante quarentena, alerta secretário de Segurança
O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Nunes, disse que houve aumento nos crimes de assaltos a pessoas e comércios e arrombamento a estabelecimentos durante a quarentena da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista ao Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (2), ele informou que esteve reunido em videoconferência com secretários de Segurança Pública de todo o Brasil e com a equipe do Ministério da Justiça para discutir novas estratégias de enfrentamento ao crime durante o período em que as ruas estão desertas por causa do isolamento social para prevenção à Covid-19.
“Desde que foram decretadas as situações de emergência e de calamidade, a criminalidade busca migrar e procurar alguns pontos em que possam praticar seus crimes. Há uma tendência que, desde que foram decretadas essas situações aqui no país, houve um aumento de alguns tipos de crime, principalmente a violência contra o patrimônio”, explicou Jean Nunes.
O secretário detalhou que as pessoas que circulam por ruas desertas tornaram-se alvos fáceis e falou da importância do policiamento entender e combater essa nova forma de atuação dos criminosos. “Mesmo as ruas estando desertas, aqueles que saem às ruas tornam-se um alvo mais fácil. Alguns estabelecimentos que ficam fechados em determinado período acabam alvos de arrombamento ou de uma violação. É necessário que as polícias todas se adequem, busquem reforçar e mudar as rotinas de policiamento para que a gente possa fazer frente a essa mudança. A gente tem, por rotina, uma série de eventos já programados e, naturalmente, agora a gente precisa readequar o planejamento para dar conta dessa nova dinâmica.”
Em relação à notícia de que houve um ‘arrastão’ na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, ontem (1º), o secretário disse que isso é fake news e que a situação foi de perseguição a bandidos. “Não foi um arrastão. Foi uma ocorrência isolada em que uma dupla estava praticando assaltos. Mas a Polícia Militar deu uma resposta imediata, prendeu os dois em flagrante. No momento da prisão gera aquele tumulto, alguém passando em seu veículo acreditava ser um arrastão ou alguém de forma maldosa espalhou essa (falsa) notícia.”
O secretário orientou que as pessoas fiquem em casa durante a quarentena, saindo apenas para alguma necessidade essencial. “Estamos vivendo um momento de excepcionalidade em todos os setores da sociedade. A população precisa atender ao chamamento, às orientações das autoridades de Saúde pública para que permaneçam nas suas residências.”
Jean Nunes respondeu sobre como tem sido o comportamento da população em relação aos decretos e proibição de aglomerações e destacou que o desobediente pode responder até pelo crime de epidemia. “Desde que iniciamos esse processo de conscientização, a gente não tem tido problemas. A população tem colaborado muito. Aqueles casos em que houver descumprimento à norma, as polícias vão agir, levar esse caso à apuração, e fazer com que essas pessoas respondam principalmente pelo descumprindo das normas de vigilância sanitária ou podem até ser responsabilizadas pelo crime de epidemia.”
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84% das empresas paraibanas serão beneficiadas por postergação do pagamento do ICMS
A postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes pelo Simples Nacional na Paraíba irá atingir um total de 180.364 negócios paraibanos, o que representa 84% do universo total de empresas do estado. A medida, segundo o superintendente do Sebrae, Walter Aguiar, irá afetar os grandes responsáveis pela movimentação da economia.
Segundo ele, com a postergação do ICMS as empresas terão mais fôlego para passar por esse momento de crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. “Aliada a uma gestão financeira, os pequenos negócios, que são considerados o segmento mais atingido por essa crise, terão maior capacidade de passar por esse período. Lembrando que o Sebrae está cada vez mais lado a lado do empreendedor, com diversos cursos online e orientações, para superarmos isso juntos”, afirmou o superintendente. O Sebrae Paraíba conta com alguns canais de atendimento remoto, como o call center através do número 0800 570 0800, as redes sociais e o WhatsApp (83 99193-3372), além do site www.sebraepb.com.br
O ICMS pago pelos optantes do Simples Nacional será adiado por um período de seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado, de acordo com o governador João Azevêdo, em anúncio na manhã desta quinta-feira (2). Já o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional já havia sido prorrogado, ficando os acertos referente aos meses de março, abril e maio deste ano postergados para outubro, novembro e dezembro.
Simples Nacional – O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
– enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
– cumprir os requisitos previstos na legislação; e
– formalizar a opção pelo Simples Nacional.
ClickPB
JUSTIÇA: Estão suspensos os prazos e comparecimento mensal de apenados. Veja portaria que disciplina funcionamento durante a quarentena no Fórum de Ingá
Juízas da 1° e 2° varas da Comarca de Ingá publicam portaria disciplinando o funcionamento do Fórum de Ingá em regime excepcional durante o período de quarentena.
Confira:
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