Esta é a terceira e última remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde.

Por enquanto, o recurso está em fase de testes e disponível apenas para usuários da versão beta do WhatsApp. Ainda não é possível dizer se ele chegará para todos e quando isso pode acontecer.

Medida contempla as redes pública e privada do Município e foi tomada após rodada de contatos com os segmentos vinculados à Educação.

São oferecidas vagas nas áreas de contação de histórias, circo, teatro, dança, literatura, histórias em quadrinhos, música, culturas populares, artes visuais, poesia falada e cinema.

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 12,3 milhões de pessoas, influenciada pelo aumento da procura por emprego e pelo corte de postos de trabalho nos setores de construção, administração pública e serviços domésticos, segundo divulgou nesta terça-feira (31) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O aumento, na comparação com o trimestre terminado em novembro (11,2%), interrompeu dois trimestres seguidos de quedas significativas no desemprego. A taxa, porém, é inferior a registrada no mesmo período do ano passado (12,4%).

No trimestre encerrado em janeiro, o desemprego ficou em 11,2%, atingindo 11,9 milhões de brasileiros. O IBGE, no entanto, só considera comparáveis os resultados de um mesmo trimestre e de 3 meses de intervalo.

Os dados do IBGE mostram que o desemprego aumentou no país antes mesmo do inicio das medidas restritivas e de isolamento impostas no país para tentar frear a propagação do coronavírus.

Segundo o IBGE, o número de desempregados – pessoas de 14 anos ou mais que buscaram emprego, sem encontrar na semana de referência da pesquisa – aumentou em 479 mil em relação ao trimestre encerrado em novembro, mas caiu em 711 mil na comparação com 1 ano atrás.

Já a população ocupada somou 93,7 milhões, o que representa uma redução de 0,7% em relação ao trimestre anterior anterior (706 mil pessoas a menos). Frente ao mesmo trimestre do ano interior, porém, houve alta de 2% (mais 1,8 milhão de pessoas).

“Não tínhamos visto essa reversão em janeiro, no entanto, ela veio agora no mês de fevereiro, provocada por uma queda na quantidade de pessoas ocupadas e um aumento na procura por trabalho”, avaliou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Construção e administração pública pressionam desemprego

O aumento do desemprego, segundo o IBGE, foi pressionado pelo setor de construção, que registrou queda de 4,4% (menos 301 mil pessoas), seguido da administração pública (-2,3% ou menos 375 mil pessoas) e pelos serviços domésticos (-2,4% ou menos 156 mil).

“A construção não sustentou o movimento de recuperação que ela vinha apresentando no fim do ano passado. Já a administração pública tem uma sazonalidade, pois ela dispensa pessoas no fim e no início do ano em função de términos nos contratos temporários das prefeituras, nas áreas de educação e saúde, retomando as contratações a partir de março, após a aprovação dos orçamentos municipais. O serviço doméstico está muito ligado ao período de férias das famílias, as dispensas das diaristas, já que muitas famílias viajam, interrompendo a demanda por esse serviço”, explicou Beringuy.

Informalidade cai, mas ainda tinge 38 milhões de pessoas

Já a taxa de informalidade caiu para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, ante de 41,1% no trimestre de setembro a novembro de 2019. O país, no entanto, ainda reúne um total de 38 milhões de informais.

Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, os conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

A queda da informalidade foi puxada pela redução de contingentes de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e também de trabalhadores empregados sem carteira.

“A gente ainda vive sob a influência do mês de dezembro, em que tivemos um desempenho muito bom das contratações com carteira trabalho. Muitas pessoas foram contratadas via carteira de trabalho no comércio, o que deu um pouco mais de consistência aos dados de formalidade. Isso pode estar contribuindo para a queda na quantidade de informais”, avaliou a pesquisadora.

Carteira assinada tem leve alta

O número de empregados com carteira de trabalho assinada cresceu 0,6% (mais 204 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e chegou a 33,6 milhões. Já contra o mesmo trimestre do ano anterior o avanço foi de 2% (mais 646 mil pessoas).

O contingente de empregados sem carteira assinada (11,6 milhões de pessoas) caiu 1,4% (menos 168 mil) em relação ao trimestre móvel anterior e cresceu 5,1% (mais 569 mil) comparado ao mesmo trimestre de 2019.

Já a categoria dos trabalhadores por conta própria chegou a 24,5 milhões de pessoas, com recuo de 0,5% (menos 120 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior. Já em relação ao mesmo período de 2019, houve alta de 3,2% (mais 766 mil pessoas).

A categoria dos empregadores (4,4 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre móvel anterior e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Já a categoria dos empregados no setor público (11,4 milhões de pessoas), que inclui servidores estatutários e militares, mostrou queda de 2,7% (menos 316 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e estabilidade na comparação interanual.

Recorde de pessoas fora da força de trabalho

A Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) do IBGE mostrou ainda que o total de pessoas fora da força de trabalho chegou a 65,9 milhões, patamar recorde desde o início da pesquisa, no primeiro trimestre de 2012, com alta de 1,3% (mais 815 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior.

Neste grupo estão as pessoas que não procuram trabalho, mas que não se enquadram no desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego).

Os desalentados somaram 4,7 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, quadro estatisticamente estável em relação ao trimestre móvel anterior e ao mesmo período do ano passado.

26 milhões de subutilizados

Segundo o IBGE, a população subutilizada somou 26,8 milhões de pessoas e ficou estatisticamente estável frente ao trimestre móvel anterior (26,6 milhões) e caiu 3,6% (menos 998 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019. A taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 23,5%.

O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas ficou em 6,5 milhões, com queda de 6,7% (menos 463 mil pessoas) frente ao trimestre móvel anterior, e estável em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Leve alta no rendimento médio

O IBGE apontou que, com a queda da informalidade, o rendimento médio real habitual do brasileiro ficou em R$ 2.375, o que representa uma alta de 1,8% frente ao trimestre encerrado em novembro de 2019 e crescimento de 3,9% em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A massa de rendimento real no país (R$ 217,6 bilhões), entretanto, ficou estatisticamente estável frente ao trimestre anterior, mas cresceu 6,2% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

CLICK PB

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus.

O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Também nesta segunda-feira (30), partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29). Na ação, são apontados diversos crimes que Bolsonaro pode ter cometido ao sair às ruas mesmo estando sob suspeita de ter contraído coronavírus.

CLICK PB

Em meio ao avanço do novo coronavírus no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto que repassa um auxílio para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEIs).

Na redação do texto final, o relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acrescentou os intermitentes inativos como elegíveis para conseguir o benefício por texto de redação, ou seja, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Deputados, que já a aprovou na semana passada.

LEIA MAIS: Senado aprova distribuição de merenda escolar aos estudantes sem aulas

“Esses trabalhadores estavam em uma espécie de limbo”, diz Vieira. O parlamentar explicou que, apesar de o projeto se destinar àqueles que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, o texto da Câmara vedava o recebimento do auxílio emergencial por quem tem emprego formal. Nesse caso, não levava em conta os intermitentes inativos, ou seja, aqueles que têm um vínculo de trabalho, mas não estão sendo chamados por falta de demanda.

Os senadores validaram o PL 1.066/2020, que ficou conhecido como coronavoucher. O benefício emergencial base será de 600 reais para aqueles que se encaixarem nas regras (veja detalhes abaixo). No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a 1.200 reais. Agora, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda no dia de hoje.

Desde a última semana, governo e parlamentares têm discutido como a medida será operacionalizada, uma vez que não há um cadastro único de trabalhadores informais no país.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 30, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Oliveira, defendeu usar “toda a rede de assistência social e know-how de programas públicos que se tem no Brasil”, como INSS, CadÚnico, para encontrar os informais.

De acordo com o texto aprovado, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que já deixou 159 mortos e registrou mais de 4.579 casos confirmados da doença.

CLICK PB