A carreata foi agendada para ter início às 09h da manhã, com ponto de partida a Praça dos Três Poderes.

A partir do próximo mês de abril, mais 25 mil famílias paraibanas de baixa renda serão incluídas no programa Bolsa Família, segundo informou o secretário Especial do Desenvolvimento Social, o paraibano Sérgio Queiroz. A secretaria integra o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa social.

Atualmente, a Paraíba tem 494.822 famílias cadastradas no programa social, segundo dados do Governo Federal. A ampliação do benefício é decorrente de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (25), que libera crédito extraordinário de mais de R$ 3 bilhões direcionados ao Bolsa Família, uma das ações sociais para o enfrentamento ao novo coronavírus, a pandemia do Covid-19.  Os novos recursos vão chegar a 14,2 milhões de famílias brasileiras.

Segundo o secretário especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, o aumento no número de famílias cadastradas ocorreu após uma articulação junto ao Ministério da Economia para destinar mais recursos ao programa no momento em que o país convive com a pandemia da Covid-19. “Nós estamos muito felizes em termos conseguido no Ministério da Economia orçamento suficiente para que pudéssemos incluir mais 1,220 mil famílias em todo o País no Programa Bolsa Família. Com isso, o governo federal demonstra a sua preocupação e atenção com os mais necessitados, especialmente, neste momento”, comentou o secretário.

Segundo o ministério da Cidadania, os novos recursos garantem a ampliação de quase 12% na proteção às famílias da Região Nordeste. O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

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Durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), o dia a dia da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem sido mais do que desafiador. Coube a ela mediar a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o mandatário chinês, Xi Jinping, na última segunda-feira (23), depois de o filho deputado do presidente, Eduardo Bolsonaro, inflamar as relações entre os dois países.

Ela também convocou uma reunião entre os chefes da Agricultura de países do Mercosul no início da semana. A atuação sobrepõe-se à própria área da ministra. Tereza Cristina colocou à disposição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os laboratórios de testes da qualidade dos produtos importados e exportados pelo Brasil para a leitura dos exames que atestam a doença.

Entre reuniões com o presidente Bolsonaro e representantes do agronegócio, a ministra atendeu VEJA para uma entrevista por telefone.

Ela garante o abastecimento do país durante os dias de crise, explica as medidas de proteção dos funcionários do campo e crítica governadores por medidas restritivas.

Como o ministério vem atuando para mitigar os efeitos dessa crise? 

Desde o momento em que tomamos conhecimento do que estava acontecendo na China, montamos um grupo de acompanhamento com os secretários de abastecimento, porque prevíamos algum tipo de impacto para o setor. Fomos um dos primeiros ministérios a pedir reconhecimento pela Casa Civil como um serviço essencial, que não pode parar. Tínhamos uma preocupação grande com os insumos vindos da China, como os defensivos agrícolas e fertilizantes, que são essenciais para a nossa produção.

Devemos estar preparados para o desabastecimento de supermercados? 

Não vai faltar comida. Estamos trabalhando para que os produtos possam sair dos armazéns e cheguem às prateleiras, mas esse não é o único problema. Os alimentos dos animais, por exemplo, precisam chegar às fazendas, para a produção de carne, porcos, frango.

E quais têm sido os principais desafios? 

Uma das nossas grandes dificuldades tem sido decretos muito duros de prefeitos e governadores rebeldes. Entendemos as posições deles, mas há, por exemplo, alguns municípios que fecharam suas entradas e os trabalhadores não conseguem chegar às indústrias. Além disso, as fábricas não recebem a soja e não conseguem produzir ração. A agricultura é feita de cadeias e os impactos são muito rápidos.

A senhora convocou uma reunião entre representantes da agricultura na América do Sul. O que foi tratado? A reunião com os ministros da Agricultura do Mercosul foi excelente. Convoquei a conversa na quinta e realizamos já na segunda-feira. Decidimos harmonizar nossas políticas quanto aos corredores viários, porque os produtos precisam circular pelo continente. Elaboramos, junto ao Ministério da Infraestrutura, um documento de colaboração que será assinado em conjunto com os outros países, que prevê essas medidas, além de alinhar as políticas de segurança para os caminhoneiros.

A senhora já projeta cenários para depois deste momento duro? 

Desde o início dessa crise, estamos muito preocupados com o avanço do acordo comercial entre a China e os Estados Unidos. As vendas vão continuar e o dólar alto é positivo para as exportações — bom para as exportações [risos]. Temos nossa cadeia de proteína animal se expandindo e volume dentro do país. Imagino que, quando a China voltar à normalidade, vamos voltar a exportar muita carne.

Na agricultura, quais vão ser os principais afetados?

Minha grande preocupação é com os pequenos produtores, cujos produtos têm valor agregado alto, porém. Pense no produtor de flores. Quem vai comprar flores agora? Mas tenho falado muito com o Ministério da Economia e o Banco Central vem adotando medidas para amenizar esses impactos, mas, obviamente, há setores que vão sofrer mais que outros.

Como manter as produções? 

Há medidas protetivas para os empregados? As condições de trabalho no campo são diferentes das grandes cidades. Além de os frigoríficos estarem adotando uma série de precauções com seus funcionários, com a adoção de medidas sanitárias, lá não tem aglomeração, as pessoas trabalham em espaços abertos. O ministro da Economia sabe que, quando a situação se normalizar, a agricultura vai ser o primeiro setor a voltar à carga.

Qual foi o papel da senhora na conversa entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, da China, depois de Eduardo Bolsonaro inflamar a relação entre os dois países? 

Eu apenas acompanhei. A reunião entre o presidente Bolsonaro e o presidente chinês foi muito produtiva. Ele se solidarizou com o povo brasileiro, disse que quer colaborar na área científica para combater o coronavírus.

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu nesta sexta-feira (27) pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00 ao enfrentamento do novo coronavírus.

A quantia será depositada judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB), para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Covid-19, em 133 kits.

• Confira aqui a decisão.

O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores. Disse, também, que os materiais poderão ser doados pelo HULW a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.

O MP alegou, no pedido, que foi contactado por representantes do HU, os quais apontaram a premente necessidade de aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao combate da doença. Mencionou a homologação, aos 16/08/2019, do acordo de colaboração premiada firmado entre o MP e a então investigada na Operação Calvário, Livânia Maria da Silva Faria, no qual esta se obrigou a entregar, como forma de ressarcimento ao erário, um imóvel cujo perdimento seria feito através de alienação por conta e risco da colaboradora, a qual teria um ano para realizar a transação e proceder ao depósito judicial no valor de R$ 400 mil, corrigido pelo INPC. Esta obrigação, segundo informou o Órgão Ministerial, foi cumprida aos 12/03/2020.

No pedido, o MP afirma que os recursos oriundos de acordos de colaboração premiada possuem natureza análoga aos provenientes de transação penal e diz ser possível a destinação de valores advindos de acordos criminais para o enfrentamento do Coronavírus. Citou decisão do ministro Alexandre de Morais do STF (ADPF n° 568/PR).

Ao analisar o pleito, o desembargador-relator lembrou que o mundo, não só o Brasil, vivencia situação alarmante, atípica, literalmente caracterizada como “Calamidade Pública”, em razão da emergência de saúde pública de abrangência internacional. Fez referência ao cenário mundial, com a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou pandemia pelo novo Coronavírus; a declaração no âmbito nacional, pelo Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional; e na esfera local, a declaração do estado de calamidade pública e o decreto de Situação de Emergência no Estado da Paraíba.

“Diante do contexto da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), que ensejou na declaração de Calamidade Pública em níveis nacional e estadual, entendo haver suficiente respaldo para o atendimento da solicitação deduzida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no sentido de obter recursos para a aquisição, no âmbito do Hospital Universitário Lauro Wanderley, do qual é gestora, de insumos médico-hospitalares-laboratoriais, envolvidos nas ações de diagnóstico, cura e combate ao Covid-19, especialmente no tratamento de crianças e adolescentes”, ressaltou Ricardo Vital.

Ao decidir, o relator observou a Resolução n.° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária; a Recomendação n.° 62, de 17 de março de 2020, também do CNJ, que recomenda aos tribunais e magistrados adotarem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus; e a Resolução 313 também do Conselho, que dispõe que “os tribunais deverão disciplinar sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.”.

Confira aqui a decisão nos autos da Cautelar Inominada Criminal n.° 0802679-48.2020.8.15.0000 (distribuído por prevenção aos autos n.° 0000543-48.2019.815.0000).

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