Dra. Claudia oficiou à prefeitura municipal de Ingá solicitação de informações e documentação relativa aos profissionais, locais de praças e legislação municipal que regule a atividade.
O Brasil está prestes a sediar dois grandes eventos de repercussão internacional, a copa do mundo e as olimpíadas. E neste contexto, tem sido frequente o debate pelas autoridades e imprensa nacional sobre a questão da mobilidade urbana. E quando se fala em mobilidade urbana geralmente se pensa logo em capitais dos Estados, cidades de grandes e regiões metropolitanas. No entanto, as cidades de pequeno porte como Ingá também tem seus problemas nesta seara, e cada um tem suas características próprias.
Hoje a situação é completamente diferente, com o crescimento populacional do município de Ingá, bem como o aumento considerável da frota de veículos automotivos em razão do fácil acesso ao crédito e do próprio desenvolvimento do país, os problemas relativos à mobilidade urbana começaram a se apresentar de forma mais constante, e necessário se faz que as autoridades tomem medidas para melhorar o serviço, garantir a segurança da população e dos próprios profissionais do transporte, e ainda amenizar as consequências do trânsito intenso de carros, motos, veículos pesados e pedestres. Com o surgimento do transporte alternativo, sobretudo para Campina Grande, o uso do ônibus coletivo foi praticamente banido, restando apenas algumas linhas isoladas. O transporte alternativo é frequentemente utilizado, tendo até automóvel que faz linha quinzenal para a cidade de Blumenau no Estado de Santa Catarina, atendendo a crescente demanda do fluxo migratório. Constata-se também a proliferação de mototaxistas que realizam viagens domésticas, sendo muito procurado pela população por sua rapidez e preço acessível.
A princípio, os taxistas e mototaxistas terão que fornecer seus dados pessoais e profissionais, bem como documentação do veículo, para preenchimento de um cadastro que será organizado pela prefeitura municipal de Ingá, a pedido do Ministério Público.
Veja o teor do documento da Promotoria de Justiça enviado ao prefeito Manoel da Lenha:
Ofício nº 006/2013 – PJI/1º PROMOTORIA
Ao Esmo. Prefeito Constitucional do Município de Ingá/PB
Sr. Prefeito.
Considerando a instauração de inquérito civil n. 0001/2013 com o fim de regularizar e regulamentar a atividade de taxista e mototaxista REQUESITO, nos termos do artigo 38, inciso I, alínea b da LC n. 97/2010, que no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, seja encaminhado a essa Promotoria de Justiça as informações de documentos que seguem abaixo:
1) Se há controle e cadastro dos mototaxistas e taxistas que trabalham na cidade, quantas praças de táxis e de mototaxis existem no município com a identificação dos respectivos responsáveis;
2) Se há regime de concessão ou autorização pública para a prestação desse serviço;
3) Se há legislação municipal que regulamente a atividade;
4) Caso não haja o cadastro mencionado no item 01 que seja procedido, um cadastro preliminar com a identificação dos prestadores desse serviço público acompanhado da documentação pessoal de cada um, inclusive documentação do transporte e carteira de habilitação, além do mapeamento dos pontos de táxis e mototaxis da cidade.
Atenciosamente.
CLAUDIA CABRAL CAVALCANTE
Promotora de Justiça