NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA
Teve início nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Vereadores, o período de revisão biométrica a todos os eleitores do município de Serra Redonda que vai até 08 de setembro. Os trabalhos estão sendo realizados em parceria com a Prefeitura Municipal que cedeu servidores.
O cadastramento biométrico é obrigatório e quem não o fizer, além de deixar de votar nas próximas eleições sofrerá consequências.Dentre os prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a Justiça Eleitoral estão:
- não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- não obter passaporte ou carteira de identidade;
- não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Portal do cadastramento eleitoral com biometria
Nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores da Paraíba serão identificados na urna por meio da impressão digital, no momento da votação.
Isto será possível graças ao processo de revisão de eleitorado atualmente em andamento em 36 zonas eleitorais, cujo prazo encerra-se em março de 2018, com expectativa de atingir um eleitorado de aproximadamente 1.030.201 eleitores. Após a conclusão desta etapa, a Paraíba terá 100% de seu eleitorado identificado através de biometria, pois aos atualmente em revisão, somam-se os municípios que passaram pelo mesmo processo entre os anos de 2010 e 2016.
Tira-dúvidas:
Quem está obrigado a comparecer à revisão do eleitorado com cadastramento biométrico?
Até quando o eleitor poderá comparecer à revisão?
Quais os documentos necessários para apresentação?
Como posso acompanhar a evolução dos trabalhos de recadastramento?
Quem está obrigado a comparecer à revisão do eleitorado com cadastramento biométrico?
Todos os eleitores inscritos nas zonas abrangidas pela revisão com biometria, definidos pelo TRE/PB, inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18, que desejarem continuar votando.
Até quando o eleitor poderá comparecer à revisão?
O prazo para comparecimento encerra-se no dia 09/03/2018.
Quais os documentos necessários para apresentação?
O cadastramento é gratuito e o eleitor deve apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de domicílio (original) do município respectivo: conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, contrato de aluguel, dentre outros possíveis a critério do juiz eleitoral.
Documento de identificação oficial (original): carteira de identidade (RG); certidão de nascimento ou casamento; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, ou controladores do exercício profissional ou carteira de trabalh0o e previdência social (CTPS).
Os homens que já possuem 18 anos ou que o completarão até o final de 2017 e que forem tirar o título pela primeira vez deverão apresentar o certificado de apresentação ao serviço militar.
Título de eleitor, se houver.
Para dirimir outras dúvidas, entre em contato com o cartório eleitoral relativo ao seu município.
Como posso acompanhar a evolução dos trabalhos de recadastramento?
O painel de cadastramento permite consulta ao eleitorado atendido em âmbito municipal ou estadual, além de exibir informações para acompanhamento diário da evolução dos trabalhos.
Acesse o painel do cadastramento biométrico.
Gestor Responsável: Coordenadoria de Eleições
