Vai escalar as varas judiciais paraibanas o pedido de empréstimo no valor de R$ 150 milhões a pretexto de “salvar” as finanças da Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), com perspectiva de ultrapassar os limites e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).O governo vai recorrer em decorrência do arquivamento da matéria por não ter atingido o quorum qualificado de 22 votos quando da apreciação quarta-feira (8).
Esquece o governador Ricardo Coutinho (PSB) que o legislativo é o poder mais democrático, desconhece a soberania do plenário, embora a Justiça seja, de fato, o caminho para dirimir dúvidas no campo jurídico.
Para mostrar que é o mais democrático entre os poderes, o legislativo, no mesmo dia que arquivou o “socorro” a Cagepa, aprovou dois empréstimos do governo que, juntos, somam quase R$ 1 bilhão. É com esses recursos que Executivo investirá em obras na capital.
Nesta quinta-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), instado a falar sobre a iniciativa do governo, disse claramente:
“O regimento da Casa (Assembleia) está bem claro. O que está decidido, está decidido. Não há mais o que conversar”, sentenciou o presidente do legislativo estadual.
Desrespeito que vem sendo digerido democraticamente pelo legislativo estadual, mesmo que sua imagem venha sendo atingida publicamente, quando se tenta jogar a Assembleia contra a população.
Pois bem, é preciso respeitar a democracia.
Marcone Ferreira
