O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), diz esperar que a Câmara de Vereadores vote – e aprove – Projeto de Lei (PL) que ele encaminhou à Casa, no começo de junho e através da Procuradoria-Geral, visando à redução dos cargos comissionados do município, além da fusão de vários órgãos, logo na reabertura dos trabalhos do Legislativo, prevista para o dia 04 do mês que vem.
Com a medida, segundo o chefe de Gabinete de Reginaldo Pereira, Manoel Serejo, a Prefeitura fará um corte de 195 cargos comissionados, em relação à lei atualmente em vigor. A matéria corrigirá, ainda segundo Serejo, alguns pontos da lei nº 1.529/13, em que se sustenta o quadro dos cargos de livre provimento da Gestão municipal, com o único objetivo de economizar recursos financeiros que possam minimizar os efeitos da crise por que passa o município, na atualidade, como reflexo da própria crise nacional.
A edição do PL em questão promoverá o enxugamento estruturam da máquina pública municipal, também, através da fusão de departamentos, coordenações, divisões setoriais etc., contemplando os princípios da eficiência e da economicidade. E ensejará,uma economia, mensal, de cerca de R$ 260 mil, recursos que serão revertidos no bem-estar da população, através de investimentos que melhorem a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Extinção de secretarias – O PL de Reginaldo Pereira, por outro lado, constrói uma superestrutura na Chefia de Gabinete do Prefeito, à qual vincula órgãos que resultarão da extinção de algumas secretarias, como as de Comunicação Social (que será transformada em uma Coordenação de Comunicação Institucional) e Políticas Públicas para as Mulheres (que passará aintegrar a estrutura da Assistência Social, além da Coordenação de Tecnologia da Informação (TI) e Processamento de Dados, responsável por toda assistência em TI do município, bem como, o Departamento Geral de Transportes, que terá a responsabilidade, especialmente, de gerenciar, de forma centralizada, a manutenção e o abastecimento da frota de veículos.
Fora dessa órbita, entretanto, girarão dois importantes órgãos da Prefeitura, que surgirão do advento desse PL: o Procon-SR e o Instituto Municipal do Meio Ambiente, já previstos em lei, mas que, até os dias de hoje, ainda não existem, normativamente. Para viabilizá-los, na prática, o prefeito brevemente constituirá, por Decreto, as comissões que tratarão de elaborar os devidos Projetos de Leis de estruturação e funcionamentos desses órgãos em perspectivas.
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