Mais de 30 cachorros são sacrificados por prefeitura em Igaracy, Sertão da PB

Os animais passaram por procedimento de eutanásia, a partir da aplicação de medicamentos pela Prefeitura Municipal e pelo próprio secretário José Carlos, que também é veterinário. O secretário alega que a medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de doença abandonados na rua e que todos estavam com quadro de doenças em processo terminal.

No dia 1º de março, o vereador Damião Clementino da Silva requereu na Câmara Municipal de Igaracy providências sobre a situação dos animais. Porém, o parlamentar afirmou que o pedido foi de buscar solução para o caso e não para que os animais fossem mortos.

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso. O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município.

“A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença”, ressaltou.

G1PB