O veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que barrou a Lei que fixa o subsídio dos defensores públicos do estado deve gerar nova queda de braço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A avaliação do ato do chefe do executivo estadual pelos deputados deve causar embates na CCJ já que pelo menos um dos parlamentares criticou publicamente a atitude do governador.
Na última quinta-feira (20), o deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) criticou duramente o ato de Ricardo Coutinho contra a Defensoria Pública da Paraíba. Para ele, a atitude do governador foi “lamentável porque é a fixação do subsídio de um órgão autônomo e que tem sua autonomia em lei”.
O Projeto de Lei 1.968/2014 fixa o subsídio dos defensores públicos da Paraíba e inclui o reajuste dos membros da categoria em 44,30% para este ano. Com o veto, os integrantes da Defensoria Pública do Estado deixam de ser beneficiados com a nova legislação.
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