Contenção de gastos: procurador prevê 500 exonerações de comissionados da PMJP a partir de janeiro de 2017
“Na faixa de 500 pessoas”. Esse é o número de comissionados que deve ser atingido com a exoneração, dos quadros da prefeitura municipal de João Pessoa, a partir de janeiro de 2017, em atendimento a lei de autoria do executivo, que prevê proibição de contratações parentes de secretários e regula as novas contratações.
A revelação foi feita nesta sexta-feira (16), pelo procurador geral do município, Adelmar Régis, durante entrevista ao programa Rádio Verdade, na Arapuan FM.
“A partir de 1º de janeiro haverá uma redução gradual dos prestadores de serviços, até mesmo mesmo porque em 31 de dezembro todos os contratos assinados anteriormente estão em curso, então será uma redução gradual para não prejudicar o andamento do serviço publico”, disse.
Indagado sobre a quantidade de pessoas demiidas, ele respondeu taxatiamente: “Na faixa de 500”.
A meta, conforme o procurador, é que o número de comissionados chegue a, no máximo, 30% do total de servidores efetivos. Os cortes serão feitos em um percentual de 5% a cada ano, de 2017 a 2022
“A gente tem uma meta de 30% do total de servidores efetivos. O número de contratados não pode ultrapassar 30% do total de efetivos, mas para isso tem o prazo até 2022. O objetivo da lei é diminuir 5% ao ano, o que dá aproximadamente a exoneração de 500 pessoas”
Para o procurador, a preocupação do prefeito Luciano Cartaxo é não apenas adotar medidas de controle diante da crise, mas, também, garantir a boa execução dos serviços públicos, sobretudo, da educação.
CONFIRA A NOTÍCIA DIVULGADA PELA GESTÃO MUNICIPAL
Projeto proíbe nomeações de parentes de secertários na PMJP
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, enviou à Câmara Municipal, na tarde de ontem, quinta-feira (15), dois projetos de lei que visam aprofundar medidas de controle da administração pública na Capital em função da crise que o atinge o País e aperfeiçoar dispositivos legais relativos ao nepotismo e à contratação de prestadores de serviço.
Os dois projetos, segundo o procurador geral da Prefeitura, Adelmar Azevedo Régis, vão ajudar a gestão municipal a estabelecer controle mais rigoroso sobre a contratação de pessoal, permitindo a manutenção do equilíbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nepotismo: o projeto que versa sobre o nepotismo, segundo o procurador Adelmar Azevedo Régis, tem por objetivo disciplinar todas as formas de combate a contratação de parentes dos ocupantes de chefia. “A gestão do prefeito Luciano Cartaxo já cumpre os mandamentos das leis e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo, mas a legislação local contém algumas lacunas que a gestão municipal pretende encerrar”, explicou o procurador.
A proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo proíbe taxativamente a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e agentes políticos. Neste último caso, a lei, se aprovada, será mais rigorosa na coibição de possível nepotismo cruzado.
Além disso, a nova lei, caso aprovada pelos vereadores, torna as regras de combate ao nepotismo de João Pessoa uma das mais modernas do tipo, pois promove adequação a todas as normas nacionais e estaduais, além de súmulas e decisões dos tribunais nacionais.
Prestadores de serviço: em relação à contratação de prestadores de serviço, o procurador Adelmar Azevedo revela que a principal novidade é a proposta que estabelece a redução gradativa de contratações até a extinção total do quadro de temporários, conforme as reiteradas manifestações neste sentido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A ideia é a redução gradual de pelo menos 5% ao ano no número de prestadores de serviço. No contraponto, a gestão municipal vai se obrigar a reduzir vagas, se adequando às exigências impostas pela crise, e a realizar concursos públicos”, explicou. O projeto de lei, de acordo com o procurador, revela a capacidade de gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que adota medidas para, ao mesmo tempo, enfrentar a crise e modernizar a administração da Capital.
Critérios – Em outros pontos, o projeto de lei sobre a contratação de temporários estabelece critérios para a seleção e o tempo de contratação. Professores substitutos, por exemplo, poderão ser contratados por 24 e até 36 meses, dependendo do caso. Esse disciplinamento, na opinião do procurador Adelmar Azevedo Régis, tem por objetivo garantir a qualidade de ensino e a tranquilidade na execução dos planos letivos sem a substituição de professores a qualquer momento.
Para o procurador, a preocupação do prefeito Luciano Cartaxo é não apenas adotar medidas de controle diante da crise, mas, também, garantir a boa execução dos serviços públicos, sobretudo, da educação.
PB Agora
