As eleições unificadas de 2019 para a composição dos membros dos Conselhos Tutelares acontecem neste domingo (6) nos 5.570 municípios brasileiros. Em João Pessoa, estão concorrendo 85 pessoas, às 35 vagas (cinco por cada unidade), dos sete Conselhos existentes. O juiz Adhailton Lacet, coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba faz um chamamento ao cidadão para que participe do processo eleitoral e destaca a importância do Conselho Tutelar no sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Segundo o magistrado, a eleição de conselheiro tutelar é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o qual escolhe os candidatos que concorrerão à eleição por meio da aplicação de uma prova. Todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público estadual. Ele informou, ainda, que os conselheiros eleitos passam a ter uma participação direta com o Judiciário.
“O conselheiro tutelar é o agente público que está na linha de frente, quando ocorre qualquer ameaça ou violação aos direitos infantojuvenis, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, bem como por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável em razão de sua conduta. Não é um órgão jurisdicionado, mas pode fazer valer as suas decisões. Faz parte do eixo da defesa no sistema de garantias dos direitos da criança e do Adolescente”, ressaltou.
Adhailton Lacet acrescentou, ainda, que o Conselho Tutelar tem poderes para fiscalizar instituições de acolhimento, representar junto à Justiça qualquer tipo de ameaça ou violação aos direitos da criança e adolescente, requerer que o Juízo conceda a guarda de alguma criança e encaminhar para o Fórum da Infância e da Juventude mães que pretendam dar seus filhos para adoção.
“O eleitor não está obrigado a votar para conselheiro tutelar, mas é muito importante conhecer os candidatos e sufragar seus nomes nas urnas. A função exercida por esses profissionais é relevante para fazer valer o que dispõe a nossa lei mais vanguardista, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou.
Em João Pessoa, os Conselhos Tutelares atendem às regiões: Praia; Valentina; Cristo; Sul; Sudeste; Mangabeira e Norte. O mandato de conselheiro vale por quatro anos.
Por Lila Santos/Ascom-TJPB
