Solicitações de instauração de inquérito se baseiam na delação do fim do mundo firmada com 77 executivos da Odebrecht;
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou sete arquivamentos e o envio de 211 casos para instâncias inferiores relacionados a pessoas sem foro privilegiado. Janot ainda pediu dezenove outras providências, que podem ser mandados de prisão, busca e apreensão, colheita de novos depoimentos, entre outras diligências. Ao todo, foram encaminhadas 320 peças ao Supremo.
Após serem catalogados e digitalizados, os pedidos chegarão às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. O nome dos políticos citados na delação da Odebrecht não foi divulgado porque o processo está em segredo de Justiça.
Nesse mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.
Os acordos foram assinados no início de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. Segundo o MPF, foram realizadas 48 reuniões entre todas as partes envolvidas, totalizando 950 depoimentos em dez meses de negociação. O material foi gravado em vídeo com cerca de 500 gigabytes.
Entre os 77 delatores, estão Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, donos da maior empreiteira do país. Em troca da redução de pena nas ações penais da Lava Jato, eles relataram à PGR pagamento de propina e de caixa dois para parlamentares de diversos partidos, ministros de Estado e governadores.
Se Fachin aceitar abrir as investigações, caberá ao MPF denunciar ou não os envolvidos e, depois, se houver a formalização da acusação, o Supremo deve decidir se transforma ou não os investigados em réus.
Esta é a segunda lista que Janot envia ao STF, pedindo inquéritos contra políticos no âmbito da Lava Jato. A primeira continha 28 pedidos de inquérito contra 54 pessoas e foi enviada em maio de 2015.
