A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, cumprindo o que foi aprovado no Colegiado Pleno da entidade, composto por 26 entidades filiadas, protocolou na manhã desta quinta-feira, dia 26, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, proposta para 2014 de reajuste salarial para todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado.
O documento, que traz em anexo os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Suplan, DER, Detran, Imeq, IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), pede ao governador Ricardo Coutinho devolução, na data base de janeiro próximo, do poder real de compra dos servidores, retornando a mesma condição da referência salarial comparativa do salário mínimo nacional vigente à época, aos índices de equivalência do novo mínimo. “Existe hoje uma variação entre5.1% a 18% não repassada ao vencimento entre os servidores públicos durante os três anos de gestão do atual governo”, disse Fernando Antônio Borges de Sousa, presidente da Fetasp-PB.
A proposta de reajuste salarial entregue ao Governo do Estado contempla outras categorias, a exemplo do Grupo Ocupacional do Magistério, acompanhado de planilhas de gratificações. Foi apresentada também proposta de melhorias salariais para o Grupo Ocupacional Polícia Civil e Apoio Judiciário.
“Nestas duas categorias, mantemos a mesma relação de ganhos na comparação do salário mínimo à época que Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado para o salário mínimo vigenteem primeiro de janeiro de 2014”, afirmou o presidente da Fetasp, lembrando que, neste grupo serão beneficiados os delegados de polícia, peritos oficiais, escrivães de polícia, motoristas policiais e agentes de segurança penitenciária.
A proposta de reajuste salarial entregue pela Fetasp-PB ao Governo do Estado exclui de qualquer discussão a Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembléia Legislativa da Paraíba e Tribunal de Justiça da Paraíba, em virtude da garantida a independência dos Poderes com a cota-parte do duodécimo, conforme preceitua o artigo 168 da Constituição Federal.
A entidade sugere ao governador Ricardo Coutinho para reparar também o soldo da Polícia Militar. No final da proposta de reajuste salarial, a Fetasp-PB se deixa à disposição do Governo do Estado para discutir, em audiência, os dados apresentados. “Ficamos no aguardo do convite para a mesa de negociação, oportunidade que discutiremos todos os repasses das transferências correntes que serão disponibilizadas para garantir o novo reajuste para os servidores públicos”, afirmou Fernando Borges.
Outra sugestão apresentada pelo presidente da Fetasp-PB foi no sentido de que, após a mesa de negociação, independente da data-base, este mesmo canal de diálogo seja mantido no sentido de reformulação do PCCR do Grupo de Polícia Civil e Apoio Judiciário, transformando as tabelas na parte do vencimento em subsídio, já que isto é pago em muitosestados brasileiro.
“Desde setembro passado que anunciávamos essa possibilidade como proposta alternativa de reajuste para os servidores públicos. Estamos pedindo ao governo que devolva o mesmo poder aquisitivo dos servidores quando o governo assumiu a gestão em janeiro de 2010, mantendo-se os índices da proporcionalidade a cada vencimento e cargo, concomitantemente”, finalizou Fernando Borges.
MaisPB com Assessoria
