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Suspeita de fraude em licitação da Prefeitura Municipal de Ingá

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EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO JÁ ERA CONHECIDA ANTES DO RESULTADO OFICIAL

 

 

 

A licitação para definir a construção de uma Unidade de Educação Infantil no município de Ingá, através de recursos do Governo Federal, atualmente orçada em R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) tinha o seu vencedor conhecido há mais de uma semana antes do seu resultado oficial.

Mesmo bastante concorrida, com a participação de 21 (vinte e uma) empresas, no dia 18 de julho deste ano, foi registrado no Cartório Toscano de Brito, em João Pessoa, que a empresa SC SANTAREM CONSTRUÇÕES LTDA sairia vencedora do certame.

A abertura dos envelopes foi realizada no dia 27 de Julho de 2012, confirmando o resultado, ou seja, a vencedora foi a empresa SC SANTEREM CONSTRUÇÕES LTDA, cujo valor da proposta vencedora foi de R$ em R$ 1.383.308,78 (Um milhão, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e oito reais e setenta e oito centavos).

O Ministério Público Federal, através do Processo n° 1.24.001.000156/2012-35, no intuito de verificar existência de suposta fraude denunciada, determinou que a Prefeitura de Ingá fornecesse cópias integrais da licitação investigada.

Foto ilustrativa de uma Unidade de Educação Infantil do Governo Federal

A assessoria jurídica do Prefeito Lula, na pessoa do advogado, Dr. Alberto, informou que a referida licitação foi feita dentro da normalidade administrativa, e que cumpriu todas as exigências impostas na legislação pertinente ao processo licitatório. Acrescentou ainda que, até o momento, não é de seu conhecimento que a Prefeitura Municipal de Ingá tenha recebido alguma notificação do Ministério Público Federal, porém esta edilidade estará disponível para prestar todas as informações do certame, caso necessário.

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