A venda e a distribuição de bebida alcoólica na Paraíba estão proibidas neste domingo (2), dia das eleições, das 6h às 18h. A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do estado nessa quinta-feira (29) e assinada pelo secretário de Segurança da Paraíba, Claudio Lima.
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Conforme a portaria, fica proibido vender, distribuir e fornecer bebidas alcoólicas nos bares, hotéis, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado.
O secretário determinou que órgãos da área de segurança pública, as polícias Civil e Militar, são responsáveis pela fiscalização e vigilância. Quem for identificado descumprindo a determinação está sujeito a sanções civis, administrativas e penais.
A resolução justifica necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos e considera que a ingestão de bebida alcoólica pode causar efeitos fisiológicos que afetem o processo eleitoral.
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