Os magistrados da Paraíba passam a ter direito a um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73, depois da aprovação do benefício pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde de quarta-feira, 15. Esse auxílio será pago por mês, retroativo a setembro, e até mesmo o magistrado que tem casa própria irá receber. O benefício vai custar, por ano, mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. “Aproveitaram a distração da sociedade, com a reta final das eleições, para aprovar esse verdadeiro absurdo”, disse o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual (Astaj), José Ivonaldo.
Para o presidente da Astaj (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual), “a aprovação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores significa uma verdadeira afronta à dignidade e o sentimento republicano de milhões de paraibanos”, disse. Ivonaldo afirma que o valor a ser pago a título de auxílio-moradia a cada magistrado paraibano, por mês supera, e muito, a renda média da população paraibana.
“O que mais impressiona é o fato de que os magistrados, mesmo os que possuem residência própria, irão receber o benefício mensalmente”, lamentou Ivonaldo. Segundo ele, o impacto financeiro causado pela aprovação da medida aos cofres do judiciário estadual deve superar a casa dos R$ 10 milhões ao ano.
Para Ivonaldo, os magistrados paraibanos já percebem remuneração (subsídio) suficiente para o atendimento de suas necessidades. Em média os magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, percebem mais de R$ 21 mil reais por mês.
Ele lembra que paradoxalmente os servidores do poder judiciário há anos lutam por melhorias em seus já salários, contudo, mesmo diante de todo o esforço realizado continuam a perceber um dos mais baixos salários do país.
“Atualmente travamos uma batalha cotidiana para receber o pagamento do direito líquido e certo ao retroativo decorrente de suas progressões e promoções funcionais. Infelizmente, ao passo que negam direitos aos servidores do próprio judiciário, os membros da Corte Estadual se presenteiam com o auxílio-moradia”, afirma Ivonaldo.
No campo jurídico ele anunciou que medidas estão sendo tomadas em Brasília, a fim de rever não apenas a decisão tomada pelo TJ/PB, como também ações similares tomadas por outros tribunais estaduais pelo país.
Da redação com assessoria
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