A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo foi apresentado pelo vereador de João Pessoa, Lucas de Brito, em agosto do ano passado. Há um ano a proposta se arrasta sem uma definição concreta. É que a pedido das categorias envolvidas na discussão, a tramitação da matéria foi suspensa na Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal para que todos pudessem discutir os pontos em questão e chegar a um consenso.
Um ano depois, somente agora o projeto volta ao foco das discussões e, nesta quarta-feira (28), uma reunião com Lucas de Brito e as categorias envolvidas vai fechar a proposta a ser apresentada para a votação, que pode ocorrer ainda em setembro.
“Esperamos que dessa reunião saia um consenso em torno das regras apresentadas no projeto. Depois disso vamos retomar o andamento do projeto na Comissão de Políticas Públicas. Talvez já na próxima semana o projeto será apreciado pela Comissão. Então, acredito que ainda em setembro, não deve passar disso, a regulamentação será votada na Casa”, explicou Lucas de Brito.
Lucas não confirmou se haverá uma limitação no número de veículos em circulação atendendo por aplicativo, mas disse que será estipulada uma ‘idade máxima’ para eles. “Haverá um cuidado com a idade dos veículos, como acontece com os táxis que têm até 10 anos para funcionarem, isso garante mais segurança”, esclareceu.
ISS deve ficar em João Pessoa
Uma das questões que estão sendo apresentadas na proposta é a exigência da instalação de um escritório de representação das empresas de transporte por aplicativo em João Pessoa para que o Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente é repassado pelos motoristas para o Estado de São Paulo, seja recolhido na capital paraibana.
O presidente da Associação dos Taxistas e Amigos da Paraíba (Atac), Flaviano Oliveira, disse que o principal do projeto é ter um cadastro de todos os motoristas por aplicativo e que não há uma exigência de limite de profissionais atuando no estado. “O que todas as categorias querem é que todos sejam cadastrados, que se abra os escritórios dos transportes por aplicativo aqui para que pague o ISS”, explicou Flaviano.
Outro ponto existente no projeto é que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) terá acesso aos dados sobre a quantidade de motoristas e quem são eles. Segundo a assessoria da Semob, o projeto finalizado e com o consenso de todos será imediatamente enviado para a Câmara Municipal para apreciação.
Sem tarifa mínima
O representante dos motoristas por aplicativo, Fernando Barros, da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba (AMTPI/PB), explicou que o projeto não prevê o estabelecimento de uma tarifa mínima a ser cobrada por eles. “Não tem isso. A gente entende que o que é inconstitucional não deve entrar”, falou.
Click PB
