Nesta quinta-feira (05/12/19), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) concluiu a apreciação e aprovaram as contas do Poder Legislativo de Ingá, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade da vereadora Daniela da Silva Oliveira Regis (PSC).
A vereadora Daniela comemorou a aprovação por unanimidade, que também foi celebrada pela equipe de finanças da Câmara, na pessoa do Contador Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Acadêmico de Direito Flávio Laurentino Correia.
A douta Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba Isabella Barbosa Marinho Falcão se pronunciou pelo: a) ATENDIMENTO INTEGRAL aos requisitos de gestão fiscal responsável, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000; b) JULGAMENTO PELA REGULARIDADE das contas em análise, de responsabilidade do Sra. Daniela da Silva Oliveira Regis, durante o exercício de 2018. A Prestação de Contas Anual – PCA teve com Relator o Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
A sessão do TCE ocorreu sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com as presenças também do conselheiro Arthur Cunha Lima e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
