O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos entre janeiro e novembro de 2012. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (6) no relatório anual de atividades do Fórum Paraibano de Combate À Corrupção (Focco), que traz também dados da atuação de outros órgãos.
As ações foram movidas pelo MPF contra gestores e funcionários públicos por mal uso de recursos públicos federais. Nos processos, o órgão pede que a Justiça Federal condene os acusados ao ressarcimento do dano, ao pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. De acordo com o relatório, o MPF também ofereceu 53 denúncias contra ex-prefeitos por crimes relacionados coma a malversação de recursos .
Conforme o informado no relatório do Focco, os recursos mal utilizados que resultaram nas ações foram destinados a ações como Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Proteção Social Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa) e outros. E também para a execução de convênios e contratos de repasse firmados com os Ministérios da Saúde, Educação, Turismo, Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O número das ações por improbidade ajuizadas em 2012 é menor do total apresentado em 2011. Durante todo o ano passado, o MPF ajuizou 97 processos contra gestores e ex-gestores.
O relatório também destaca a participação do MPF na Operação Amalteia, em maio, que foi deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de levantar provas sobre irregularidades relacionadas com o Programa Leite da Paraíba, envolvendo R$ 285,8 milhões em recursos repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde 2005.
Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução.
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