A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apresentou relatório inicial sobre a prestação de contas, exercício de 2023, da gestão do prefeito Robério Lopes Burity, com diversas 18 irregularidades
Entre as principais irregularidades estão gastos com festividades em o pagamento do piso nacional dos magistério, não aplicação de 75% dos recursos de royalties em Educação, não aplicação de 25% dos recursos de royalties em Saúde, aumento de 73,02% na contratação temporária, diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares, entre outras.
– Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas
- Manutenção de valor elevado em caixa
- Diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município
- Diferença entre valor registrado no SIAF/Governo do Estado da Paraíba transferência de emendas parlamentares e montantes registrados pelo gestor
- Diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias
- Incorreto registro, quanto a fonte de recursos das receitas de Royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás
- Realização de festividades em situação de déficit orçamentário
- Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério
- Despesas correntes acima de 30% do valor aplicado com recursos de transferências especiais
- Não registro da receita de rendimentos de aplicações financeiras do FUNDEB nas fontes de recursos próprias do Fundo
- Não abertura de crédito adicional para utilizar o superávit financeiro do exercício anterior dos recursos do FUNDEB
- Não aplicação de 75% dos recursos de royalties em Educação
- Não aplicação do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação escolar pública
- Não aplicação de 25% dos recursos de royalties em Saúde
- Gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes – elemento “36 – Outros Serviços de Terceiros PF
- Aumento de 73,02% na contratação temporária, que deve ser justificado.
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social
- Obrigações legais não empenhadas. Blog do Marcelo José
