A Câmara Municipal de Ingá realizou, na noite desta quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026, a primeira sessão ordinária do ano, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2026. A sessão foi presidida pela vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira e contou com a participação virtual do prefeito Jan de Manoel da Lenha, que, diretamente de Brasília, justificou sua ausência presencial em razão de agenda administrativa em busca de recursos para o município.
Durante a ordem do dia, vereadores e vereadoras apreciaram e aprovaram requerimentos, moções de aplausos e projetos de lei de relevante interesse público.
Requerimentos aprovados
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Requerimento nº 001/2026 – Propositora: Vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade e implantação do projeto de adequação e construção do ponto turístico da Serra do Cruzeiro, incluindo escadaria, deck panorâmico, monumento religioso, iluminação e demais estruturas de apoio ao turismo.
👉 Aprovado por unanimidade. -
Requerimento nº 002/2026 – Propositora: Vereadora Walbenia da Silva Andrade de Oliveira Félix
Requer a implantação ou substituição de placas de identificação de ruas, avenidas, bairros, distritos e comunidades, além de sinalização básica em todo o município.
👉 Aprovado por unanimidade. -
Requerimento nº 003/2026 – Propositora: Vereadora Valbenia da Silva Andrade de Oliveira Félix
Solicita a criação de comissão específica para analisar, revisar e reorganizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério Municipal, considerando a nova legislação federal e a necessidade de atualização do plano vigente.
👉 Aprovado por unanimidade.
Moções de aplausos
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Moção de Aplausos nº 001/2026 – Propositor: Vereador Francisco de Assis Guedes de Andrade
Concede aplausos ao secretário municipal de Transporte, Tiago Oliveira Silva, em reconhecimento aos serviços prestados à população.
👉 Aprovada por unanimidade. -
Moção de Aplausos nº 002/2026 – Propositor: Vereador Francisco de Assis Guedes de Andrade
Homenageia a secretária municipal de Educação, Sueleide Rodrigues da Silva Agra, pelos relevantes serviços à frente da pasta.
👉 Aprovada por unanimidade.
Projetos de lei do Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 01/2026
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais, fixando o valor em R$ 1.621,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
👉 Aprovado por unanimidade. -
Projeto de Lei nº 02/2026
Atualiza a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, adequando o vencimento base ao piso constitucional de dois salários mínimos.
👉 Aprovado por unanimidade. -
Projeto de Lei nº 03/2026
Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequações técnicas necessárias à execução do orçamento municipal de 2026.
👉 Aprovado em primeiro turno.
A sessão marcou o início oficial das atividades legislativas do ano, com pautas voltadas ao desenvolvimento do município, valorização dos servidores públicos e fortalecimento das políticas públicas locais.
