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Vereadores de Serra Redonda aprovam reajuste salarial para Conselho Tutelar, motoristas, operadores de máquinas e eletricistas da prefeitura municipal

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Além da alteração no Regimento Interno, os vereadores também aprovaram outras matérias constantes da pauta da sessão da última quarta-feira.

Na Ordem do Dia, foram aprovados em turno único três projetos de lei:
• Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do prefeito municipal, que trata da adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário-mínimo nacional vigente a partir de 1º de janeiro de 2026; 
• Projeto de Lei nº 004/2026, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 668/2023 sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar; 
• Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador José Adolfo Cunha Guimarães, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar no município. 

Ainda durante o expediente da sessão, foi aprovado o Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Anselmo Tavares de Pontes, concedendo Moção de Aplausos ao empreendedor Irivaldo Pereira de Oliveira, conhecido como “Val da Nevada”, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho e contribuição ao empreendedorismo regional. 

PLC sobre quadro de cargos do Executivo foi votado em dois turnos

Outro ponto importante da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos do Poder Executivo de Serra Redonda, definindo atribuições e requisitos de investidura.

Para viabilizar a votação em dois turnos na mesma sessão, os vereadores aprovaram previamente requerimento para quebra do interstício regimental mínimo de dez dias entre as votações, permitindo que o projeto fosse apreciado em regime mais célere.

Com isso, o projeto foi aprovado em dois turnos pelo plenário, também por unanimidade.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade

Ao final da sessão, todas as proposições apreciadas pelo plenário — projetos de lei, projeto de resolução, requerimento e projeto de lei complementar — foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, evidenciando consenso nas matérias deliberadas.

A sessão foi encerrada após o Grande Expediente e as considerações finais da Presidência, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Ascom

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