Câmara de Serra Redonda retoma trabalhos legislativos e aprova projeto que institui Política Municipal de Alfabetização

A Câmara Municipal de Serra Redonda retomou os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026 com a realização da 15ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador José Adolfo Guimarães. A sessão contou com a presença do vice-prefeito João Novo, da secretária municipal de Educação, Érika Freire, de profissionais da educação e da população.

O principal destaque da reunião foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes para fortalecer o ensino e garantir a alfabetização dos estudantes na idade adequada.

Antes da votação, a secretária de Educação, Érika Freire, e a diretora Tainá apresentaram esclarecimentos sobre a proposta, destacando a importância de transformar as ações de alfabetização em uma política pública permanente, assegurando sua continuidade independentemente das futuras gestões municipais.

A iniciativa prevê ações voltadas à educação infantil, aos anos iniciais do ensino fundamental, à recomposição da aprendizagem, à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à educação inclusiva, além de estratégias de acompanhamento pedagógico e formação continuada dos profissionais da rede municipal.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator especial, vereador Rocinha. Após a discussão, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Requerimento aprovado

Durante a sessão, também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 008/2026, relacionado à concessão de regime de urgência especial para matéria de interesse do Poder Executivo Municipal, permitindo a tramitação do Projeto de Lei nº 020/2026 em caráter de urgência.

Debates e pronunciamentos

No Grande Expediente, os vereadores destacaram a importância dos investimentos na educação municipal e reconheceram o trabalho desenvolvido pelos profissionais da área. Também foram abordadas reivindicações relacionadas à valorização dos auxiliares administrativos da educação, incluindo a discussão sobre remuneração e reconhecimento das funções desempenhadas por esses servidores.

Outros assuntos discutidos envolveram a recuperação de estradas da zona rural após as fortes chuvas, a reforma de prédios públicos para ampliar os serviços de saúde e atendimento à população, além de ações de assistência, eventos municipais e melhorias na infraestrutura.

Os parlamentares também ressaltaram a importância da participação popular nas sessões e reafirmaram o compromisso de analisar e discutir propostas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão foi encerrada com manifestações do presidente da Câmara, que destacou a importância da responsabilidade e do diálogo entre os vereadores na condução dos trabalhos legislativos.