Serra Redonda (PB) — A Câmara Municipal de Serra Redonda realizou, na noite desta quarta-feira (09), a 17ª Sessão Ordinária do período legislativo de 2026, sob a presidência do vereador José Adolfo Cunha Guimarães. A sessão foi marcada pelo pronunciamento de um motorista municipal na Tribuna Livre, pela leitura de um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo e por debates no grande expediente. Não houve apresentação de indicações, requerimentos ou moções por parte dos vereadores.
Tribuna Livre: direitos trabalhistas dos motoristas
O destaque da noite ficou por conta de Gerson Mota, conhecido como “Geo Motorista”, servidor efetivo da categoria, que usou a Tribuna Livre para tratar dos direitos trabalhistas dos motoristas do município. Ele criticou a Lei Complementar nº 009, de 5 de março de 2026, que fixou o salário da categoria em R$ 2.432 sem previsão de reajuste para os anos seguintes, e apontou a retirada de gratificações recebidas há mais de dez anos, sem processo administrativo claro, parecer técnico ou direito à ampla defesa. Segundo ele, os profissionais que transportam pacientes e estudantes para outras cidades chegaram a arcar do próprio bolso com as refeições durante as viagens.
Durante o pronunciamento, Gerson informou que protocolou, naquele mesmo dia, uma petição cidadã exigindo a leitura do documento no expediente da próxima sessão ordinária. A proposta prevê cobrar do prefeito Francisco Bernardo (Chicão) a correção da tabela salarial dos motoristas, a recomposição dos direitos retirados e a inclusão do reajuste no Orçamento de 2027.
Expediente e ordem do dia
No expediente, foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 009/2026 para criar o cargo efetivo de profissional de apoio escolar no quadro de cargos efetivos do município. A matéria seguiu para apreciação das comissões permanentes. Na sequência, a ordem do dia foi encerrada por não haver projetos a votar.
Proposições apresentadas
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 — cria o cargo efetivo de profissional de apoio escolar e altera a LC nº 009/2026. Propositor: Poder Executivo Municipal.
- Petição cidadã sobre direitos dos motoristas — protocolada pelo cidadão Gerson Mota, com pedido de leitura no expediente da próxima sessão.
Grande expediente
No grande expediente, os vereadores debateram a situação das praças de táxi e mototáxi. O vereador Anselmo Tavares de Pontes cobrou informações sobre a sanção do projeto de sua autoria que cria, organiza e regulamenta as praças de táxi e mototáxi no município — e foi informado de que a matéria já havia sido sancionada pelo prefeito e transformada na Lei nº 741, de 20 de março de 2026, encontrando-se em vigor. No debate, foi ressaltado que as leis sancionadas são publicadas no Diário Oficial da FAMUP, canal de livre acesso aos cidadãos.
O vice-presidente da Casa, vereador José Elias Nunes da Silva, defendeu a criação das praças como medida de utilidade pública, capaz de gerar emprego e renda. Sobre a pauta dos motoristas, o vereador Felipe Dias, que relatou o projeto do reajuste, destacou a jornada exaustiva dos contratados e afirmou que a Casa permanecerá aberta a novas melhorias. O vereador Rocine da Silva Vicente apresentou um balanço da LC 009/2026: o vencimento-base subiu de R$ 1.621 para R$ 2.432 — aumento de cerca de 50% —, com pagamento de diferenças retroativas desde janeiro de 2026 e reflexo no quinquênio, além de regras de insalubridade e diárias reguladas por decretos municipais. O vereador Sininho manifestou apoio à categoria e defendeu, no futuro, a criação de um PCCR para os motoristas.
O vereador Roseandro Bernardo da Silva parabenizou o professor Dário Machado pelo lançamento do livro sobre a história do município, elogiou a abertura do Campeonato Municipal pela Secretaria de Esporte, destacou a visita do bispo Dom João, da Pastoral do Migrante — que garantiu cisternas para escolas da cidade — e convidou a população para o desfile de domingo.
Encerrando os trabalhos, o presidente Adolfo Guimarães presenteou os vereadores com exemplares do livro de Dário Machado, reforçou o convite para que a população participe das sessões — “esta Casa é a casa do povo” — e declarou encerrada a sessão.
aqui início da sessão em vídeo
Confira aqui a íntegra da sessão
