O ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 273.397,64.
Além disso teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, ao julgar procedente uma ação proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba. De acordo com a denúncia, durante o período em que Gilberto Muniz exerceu o cargo de prefeito, o município de Fagundes firmou convênio com a Funasa, objetivando a implantação de Sistema de Abastecimento de água, através da perfuração de poços tubulares em diversas comunidades rurais.
Para a execução das obras, a Funasa disponibilizou a importância de R$ 140.000,00, enquanto o município arcou com a contrapartida de R$ 5.186,61.
Embora os recursos tenham sido liberados em sua totalidade, a execução física foi mensurada em 60,56%, restando alcançados apenas 25% do objeto pactuado. Em razão das irregularidades, a prestação de contas dos recursos do convênio foi reprovada, o que resultou na inclusão do município de Fagundes nos cadastros de inadimplentes do Governo Federal.
Fonte: Edmilson Pereira
