As prefeituras paraibanas que promoveram ou ainda estão promovendo festejos juninos, como também o governo do Estado, devem ficar atentos ao prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que sejam informados os gastos com as festas.
De acordo com Resolução Normativa 01/2013, todos os documentos exigidos deverão ser encaminhados ao Tribunal no prazo de 30 dias contados do último dia do mês da festividade. Este ano, a medida também será estendida ao governo do Estado, que promoveu o Circuito do Forró em Campina Grande.
Só nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, foram investidos nos festejos juninos algo em torno de R$ 12 milhões.
Entre os documentos cobrados pelo tribunal estão todas as despesas realizadas, constando o número, data, valor e credor de todos os empenhos e informações sobre os certames licitatórios; quadro demonstrativo dos convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas ou onerosas firmados com entidades públicas ou privadas e pessoas físicas, além de informações sobre todas as receitas obtidas pelo município para a promoção das festividades.
O objetivo do tribunal, de acordo com o conselheiro Nominando Diniz, é saber se os municípios tinham previsão orçamentária para a realização dos festejos, qual a origem dos recursos e se há irregularidades nos contratos.
PBhoje
