O advogado especialista em Direito Eleitoral Jonathas Pontes participou, nesta semana, de programas jornalísticos de TV e entrevistas a veículos de comunicação da Paraíba para analisar a situação jurídica do município de Cabedelo, após o afastamento do prefeito eleito Edvaldo Neto por decisão da Justiça.
Durante as participações, o jurista explicou que o afastamento ocorreu na esfera criminal e não implica, automaticamente, na anulação do resultado das urnas. Segundo ele, a eleição continua válida até que haja uma decisão específica da Justiça Eleitoral, o que mantém o cenário político aberto e com diferentes possibilidades jurídicas.
Jonatas Pontes destacou ainda que a diplomação do candidato eleito é um ato da Justiça Eleitoral e pode ocorrer independentemente do afastamento, enquanto a posse depende de desdobramentos legais e administrativos. Ele também ressaltou que eventuais ações eleitorais podem ser ajuizadas por adversários, o que pode levar à cassação do diploma e até à convocação de nova eleição, caso sejam comprovadas irregularidades.
O especialista também chamou atenção para o momento de instabilidade vivido pelo município, explicando que a definição sobre quem assumirá a gestão dependerá das decisões judiciais nos próximos dias. Entre os cenários possíveis, ele citou a diplomação do eleito, a posse do vice, a manutenção de gestor interino ou até a realização de um novo pleito.
As análises do advogado repercutiram nos programas jornalísticos ao trazer esclarecimentos técnicos sobre o caso, ajudando a população a entender os caminhos legais e as possíveis consequências do afastamento do prefeito eleito de Cabedelo.
Ingá Cidadão
