O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta quinta-feira (14) que o Tribunal de Justiça da Paraíba não atingiu a meta 4, que previa o julgamento de processos de homicídio doloso até 2008. Segundo o CNJ, o Judiciário paraibano alcançou apenas 19,44% do total que deveria ser julgado. A meta estabelecida para o TJPB era de conclusão de 1.328, mas apenas 255 foram efetivamente ao Tribunal do Júri. A Corregedoria Nacional de Justiça recentemente fechou parceria para acelerar o andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
Os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da defensoria pública, das polícias e dos advogados, julgaram, no ano passado, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido de 30 mil para 12 mil, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (13/3) pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Embora a Meta 4 previsse o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008, o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário.
“O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirmou Bruno Dantas. Além disso, ele lembrou que a meta fixada era “muito ambiciosa”.
De acordo com o levantamento, os tribunais de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Amapá e de Sergipe foram os únicos que conseguiram superar os 90% da meta estabelecida. O de Sergipe julgou todos os 295 processos incluídos na meta; o do Distrito Federal e dos Territórios alcançou 96,81%, com 91 julgamentos; e o do Amapá, 90,91%, com 40 julgamentos.
Os tribunais do Mato Grosso, com 32,05%; de Goiás, com 32,92%; e de São Paulo, com 36,27%, também ficaram abaixo da média. Bruno Dantas esclareceu, no entanto, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já vinha trabalhando para evitar o acúmulo de processos, tanto que tinha apenas 1.800 processos incluídos na meta.
A maioria dos tribunais que não atingiu a meta deve continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo, recomendou Bruno Dantas. Já os tribunais do Pará, de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina não informaram ou apresentaram informações inconsistentes ao CNJ, que deve avaliar que providências serão adotadas contra esses tribunais, informou.
Meta 3
Em 2010, pouco mais de 60 mil ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 aguardavam a fase de pronúncia no tribunais estaduais do país. Aproximadamente 27,2 mil superaram esta etapa na data prevista pela meta. O total de ações que atingiram a Meta 3 foi de 45%.
Os tribunais do Acre, Amapá e Distrito Federal foram os únicos a superar o índice de 90% de sucesso. Os tribunais do Piauí, Pará e Goiás tiveram desempenho fraco e ficaram com menos de 25% de êxito. Em números absolutos, as cortes estaduais de Pernambuco, Bahia e Acre tiveram as maiores quantidades de ações que ultrapassaram a fase de pronúncia.
Meta 4
O índice de êxito da Meta 4 — em relação a 2010 — foi de 46%. Entre os dados de tribunais aos quais o CNJ teve acesso, o TJ-PB foi o único a ficar abaixo do patamar de 25% de cumprimento do objetivo. O TJ de São Paulo, maior do país, também teve desempenho abaixo da média nacional. As cortes do Amapá, Sergipe e do Distrito Federal e Territórios foram os três que tiveram êxito maior que 90%.
Os tribunais do Pará, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina não tiveram os números computados no relatório por inconsitência ou falta de dados. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, a corte estadual pernambucana foi a única a não enviar o material ao CNJ. O TJ-PE afirmou, em nota oficial, que fornece parte do material requisitado ao Conselho e que está organizando o restante dos números. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há previsão para o envio das estatísticas finais.
Outras ações
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas apresentou o Projeto Agilização — Tribunal do Júri. A meta do programa é concentrar sessões de julgamento em um período, com o mesmo corpo de jurados, e que haja ao menos cinco sessões por semana durante esse período. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, já concentra as sessões em um período desde 2009.
Entre outros objetivos da Enasp, está a redução da violência policial, aperfeiçoar a prova pericial, reduzir o potencial de subregistro de casos de homicídio e priorizar o julgamento de réus reincidentes.
Acesse aqui o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4 da Enasp.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
