Na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Ingá, presidida pelo vereador Aílton Nunes de Andrade (Nego), apreciou projetos importantes para o município. Em pauta, foram propostas contemplando desde ajustes orçamentários e autorizações de concessão de imóveis até a regulamentação de doações para cooperativas locais. A sessão contou com a presença e o voto unânime dos vereadores Rey Lira, Augusto Policial, Cipó, além do presidente Nego.
Os projetos enviados pelo executivo municipal, prefeito Robério Burity, e aprovados foram:
- Projeto de Lei Nº 29/2024 – Este projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente de 2024, permitindo ajustes financeiros para atender novas demandas e prioridades orçamentárias no município.
- Projeto de Lei Nº 30/2024 – Este projeto altera o artigo 4 da Lei Municipal Nº 688, de 15 de dezembro de 2023, promovendo modificações que visam adequar a legislação municipal para melhor atender às necessidades locais.
- Projeto de Lei Nº 32/2024 – Dispõe sobre a regularização da doação do imóvel da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Ingá e Região, localizada no bairro da Estação. Essa iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar no município, garantindo o espaço para o desenvolvimento das atividades da cooperativa.
- Projeto de Lei Nº 33/2024 – Visa regularizar a doação do imóvel para a Cooperativa de Trabalho de Confecções e Atividades Afins de Ingá, situada na rua Floriano Peixoto, no centro. A medida reforçará o compromisso de gestão com o incentivo ao setor produtivo de confecções e atividades correlatas.
- Projeto de Lei Nº 34/2024 – Este projeto autoriza a concessão não onerosa de um imóvel do município, onde funcionava a antiga Fábrica Alpargatas, para a empresa Texpar Indústria LTDA. A concessão tem como finalidade a implantação de uma indústria têxtil, o que promete contribuições para a economia local e gerar empregos. A previsão é de investimentos privados na ordem de 5 milhões de reais na implantação máquinas e equipamentos para tecelagem malhas e acessórios.
- Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2025 – A proposta de orçamento define as diretrizes financeiras e o planejamento de gastos para o próximo ano, abrangendo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e demais setores prioritários para o desenvolvimento do Ingá.
Confira a íntegra dos projetos aprovados por unanimidade dos presentes.
