terça-feira, maio 21, 2024
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MUDANÇAS: Sessões da Câmara de Ingá serão realizadas pela manhã a partir de 2017 e diminui o recesso legislativo

SESSÕES MATINAIS

Foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2016 de autoria do vereador José Barbosa Leal, Dedé Lavandeira, que alterou o Artigo 149, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ingá, que dispõe sobre o horário e dia das sessões ordinárias do parlamento municipal que passarão a ser realizadas às sextas-feiras no período matinal das 09:00 hs às 13:00 hs.

PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA

A principal justificativa do autor do projeto se refere a precaução com relação a segurança dos vereadores, sobretudo os representantes dos distritos e zona rural, que por muitas vezes chegavam em casa tarde da noite, correndo riscos nas estradas e de assaltos. Nas capitais e maioria das cidades as sessões já são no período diurno.

PERÍODO DE RECESSO MENOR

A mudança proposta pelo vereador Marcelo Aragão, por meio de Emenda à Lei Orgânica, que diminui o recesso legislativo de 120 para 70 dias, foi aprovado em segundo turno pelo plenário. A partir de 2017, as sessões ordinárias ocorrerão entre 1º de fevereiro a 20 de junho, e 20 de julho a 20 de dezembro.

MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS E FIXAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DE 2017

Nesta última sessão do ano e da atual legislatura também foram aprovados mais dois projetos: o Projeto de Lei que institui o Programa de Segurança nas Escolas do Município que entre outras providencias disponibilizará servidores da Guarda Municipal para fiscalizar e proteger as unidades educacionais da rede municipal de ensino que constam acima de 250 alunos. Bem como foi aprovada  a LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual), que estima receita e fixa despesa do município de Ingá para o exercício de 2017.

Inga Cidadao  

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