O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria a cobrança automática da pensão alimentícia por meio do chamado “Pix Pensão Alimentícia“.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida pretende facilitar o pagamento da pensão alimentícia ao permitir que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso.
Como vai funcionar o Pix Pensão Alimentícia?
Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar à Justiça, em qualquer fase do cumprimento da obrigação, que o pagamento mensal da pensão seja realizado automaticamente.
Na decisão judicial, o magistrado deverá informar dados como o valor da pensão, o prazo de duração do pagamento, as contas bancárias envolvidas e os critérios para atualização dos valores.
A partir da data definida pela Justiça, caberá à instituição financeira do devedor efetuar a transferência automática. Caso não exista saldo suficiente na conta no momento da cobrança, o banco deverá buscar o bloqueio de outros ativos financeiros até que a dívida seja quitada.
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