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MEDIDA CUMPRE PORTARIA 1510/2009 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO DO MTE

Com o intuito de atender a regulamentação do Sistema de Registro do Ponto Eletrônico, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Portaria 1510/2009, que passou a ser obrigatória a partir de janeiro de  2012, a Prefeitura Municipal de Itatuba está implantando nas diversas repartições públicas o Ponto Eletrônico Biométrico.

IMPLANTAÇÃO EM ITATUBA

A implantação começará pela Secretaria Municipal de Saúde, e progressivamente na Educação, Transportes, Social, Prefeitura e demais órgãos até atingir todos os setores públicos do município.

O processo de implantação está na fase de cadastramento digital dos servidores visando a preparação técnica dos equipamentos e alimentação do sistema com os dados do funcionalismo municipal.

Dessa forma, em breve, as repartições públicas do município de Itatuba estarão aptas para receber a fiscalização do Ministério do Trabalho já que está atendendo a portaria 1510/2009 que disciplina o registro eletrônico de ponto.

MODERNIZAÇÃO E CONTROLE EFETIVO

O Registro de Ponto Eletrônico é um avanço no controle do serviço público, sendo já implantado em diversas prefeituras do Brasil e repartições públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O relógio de Ponto Eletrônico Biométrico será a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores ativos, servidores efetivos que estejam exercendo cargo de direção, chefia, ou assessoramento; servidores nomeados em cargos comissionados da Prefeitura.Entende-se por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores.Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de início e término da jornada.

ASCOM

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