Um relatório temático divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 2025 revelou que o município de Ingá apresentou um índice superior ao recomendado na relação entre servidores contratados temporariamente e efetivos.
De acordo com o levantamento realizado com base nas folhas de pagamento de abril de 2025, Ingá conta com 1.006 servidores contratados por tempo determinado e 528 efetivos, o que representa uma relação de 190,5%. Esse percentual está acima do limite estabelecido pela Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que orienta os municípios a manterem até 30% de contratados em relação ao número de efetivos.
O relatório também indica que o município apresenta uma tendência de aumento nessa relação ao longo do tempo, o que sinaliza a necessidade de atenção quanto ao cumprimento das normas legais sobre contratações temporárias no serviço público.
Contexto da Resolução
A normativa do TCE-PB visa garantir que as contratações temporárias mantenham seu caráter excepcional e não substituam o provimento efetivo dos cargos públicos. O descumprimento do limite pode gerar recomendações e exigências por parte do tribunal, como a elaboração de um Plano de Redução de Contratações Temporárias. Esse plano deve conter medidas como planejamento de concursos públicos e adequações administrativas.
Situação geral na Paraíba
Ingá integra um grupo de 178 municípios paraibanos que, em abril de 2025, estavam com índices acima do recomendado. No total, o estado registrou 81.635 servidores contratados temporariamente frente a 94.933 efetivos, o que resultou em um índice médio estadual de 86%.
O TCE-PB reforça que os dados visam subsidiar os gestores municipais na adoção de medidas corretivas e preventivas, buscando o equilíbrio na gestão de pessoal e a conformidade com as exigências legais.
Confira a recomendação na íntegra:
